Justiça determina soltura de suspeito de tentativa de feminicídio na região

Uma decisão liminar publicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta segunda-feira (12) concedeu habeas corpus a um homem de 49 anos suspeito de tentativa de feminicídio na cidade de Castro, em caso ocorrido no último mês de março. Na decisão, o desembargador Gamaliel Scaff relata que a prisão do homem - ocorrida quase um mês depois do fato -  foi feita sob "desrespeitos ao exercício da advocacia", já que o suspeito teria se apresentado voluntariamente, com advogado constituído, para prestar depoimento sobre o caso.

De acordo com o advogado Luis Carlos Simionato, responsável pela defesa do suspeito, a decisão destaca que a "delegada responsável pelo caso passou por cima das prerrogativas da advocacia, prerrogativas essas que também têm efeito de lei". O advogado aponta que entrou em contato com a delegacia para que seu cliente se apresentasse voluntariamente e prestasse depoimento; de posse da informação, a responsável pelas investigações pediu a Justiça que expedisse um mandado de prisão contra ele e omitiu a informação do defensor.

"Não ficou clara a real necessidade de tamanha manobra para a detenção do paciente, uma vez que esse prontificou-se a ir com seu defensor até a Delegacia e foi. Nesse leito, anote-se que ações tomadas no decorrer do feito da cautelar inominada parecem ter sido tomadas de forma contrária às prerrogativas do exercício da advocacia, posto que, desconsideraram a atuação do advogado, manipulando sua boa-fé em detrimento de sua honra profissional", aponta Scaff na liminar.

A decisão ainda ressalta que "é plausível o argumento da defesa de que em momento algum teve acesso aos autos que decretaram a medida odiosa, tendo conhecimento dessa tão somente após a prisão de seu cliente o que não seria irregular, não fosse a forma como tal se operou, a saber, mediante um ardil empregado contra ele, advogado, fazendo com que ele próprio literalmente 'entregasse' o ora paciente para ser preso".

Luiz Simionato destaca a importância da liminar para o exercício da advocacia |  Foto: Arquivo Pessoal

Polícia ressalta que "cumpriu deveres constitucionais"

Do outro lado, a delegada Renata Batista, responsável pelas investigações e que pediu a prisão do homem em Castro, se manifestou por meio de nota da Polícia Civil. "A legalidade da prisão passou pelo crivo do Poder Judiciário e Ministério Público da Comarca de Castro, que na decisão evidenciou à gravidade da conduta perpetrada pelo agente, com extrema violência e resquícios redobrados de crueldade, mediante golpes de arma branca em regiões vitais (cabeça e abdômen), o que revelou a periculosidade elevada", explica o documento.

"Em nenhum momento a decisão do Tribunal de Justiça questionou o pedido de prisão preventiva, muito pelo contrário, também ressaltou a gravidade extremada e concreta do delito. A prisão preventiva foi devidamente cumprida para evitar que um mal maior fosse concretizado e uma possível não responsabilização criminal, o que geraria a impunidade", completa Renata.

O caso

De acordo com a Polícia, o homem de 49 anos foi preso após ser o principal suspeito de tentar matar a esposa. Na época, Renata Batista destacou que o investigado foi até o "o local de trabalho da vítima [na Vila Rio Branco] e desferido vários golpes de canivete contra a cabeça, abdômen e glúteos da mulher, fugindo em seguida", destaca a delegada. A ex-mulher, também de 49 anos, foi socorrida por colegas e depois por socorristas do Siate e conseguiu sobreviver.