Prefeitos da região avançam para garantir partilha do ICMS da Klabin

Prefeitos, vereadores e outras lideranças dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Região Central do Paraná compareceram nesta terça-feira (09) na sala da presidência da Assembleia Legislativa para reunião com o presidente Ademar Traiano (PSD) e outros deputados, com o objetivo de retomar o debate sobre a partilha do ICMS da Klabin.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), declarou que “o que depender do Poder Legislativo todo empenho será feito para buscar alternativas. A solução deve passar pela Secretaria da Fazenda e pelo governador, mas sei que já demonstraram total interesse de se chegar a uma boa solução para todos”.

O deputado Tercílio Turini (PSD), ressaltou que é importante retomar o debate sobre o projeto de lei nº 545/2021 que altera a Lei nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Segundo o parlamentar, as lideranças estão tomando algumas frentes. “Entre elas, retomar o projeto de Lei 545/2021 que vamos trazer para pauta novamente pra que possamos avançar nessa legislação, além disso, os prefeitos vão estudar a possibilidade de entrar com ação judicial, e temos também a possibilidade de avançar em nível federal com a reforma tributária, definindo uma legislação específica de quando se tem uma grande empresa que precisa de matéria prima dos outros municípios, para também fazer este partilhamento do ICMS”, explicou Turini (PSD).

Participaram da reunião além do presidente, deputado Ademar Traiano, a deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Tercílio Turini (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (MDB), Tiago Amaral (PSD), Artagão Júnior (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e Evandro Araújo (PSD).

Posicionamento

Os 11 municípios além de Ortigueira, que fornecem matéria prima para indústria Klabin e que ficaram excluídos da partilha do ICMS, enviaram representantes para a reunião na Assembleia e elegeram a prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski (PSD), como porta-voz do colegiado para os próximos encaminhamentos. “Quando o convênio foi firmado, muitos municípios incentivaram a substituição de culturas pelo plantio da madeira e ao ser descumprida a tratativa, isso gerou muita oneração aos municípios satélites à indústria Klabin”, explicou a gestora.

Dayane demonstrou otimismo após o encontro. “Penso que a reunião foi muito produtiva e aqui ficou claro as três vertentes de atuação para podermos resolver esta questão: a primeira é retomar o projeto de Lei estadual que estava paralisado, isso já vai ser feito pelos deputados do Paraná; a segunda é buscar a tutela de uma Lei federal junto à reforma tributária em curso no Congresso, conforme orientação do secretário Ricardo Barros e a terceira, que penso ser a mais morosa, mas que não vamos deixar de fazer é judicializar, buscando a tutela do Poder Judiciário para resolver esta distribuição do ICMS arrecadado”, completou a prefeita Dayane de Imbaú.

O diretor de Tecnologia Industrial, Inovação, Sustentabilidade e Projetos da Klabin, afirma que “a Klabin apoia a iniciativa dos municípios, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para que juntos encontrem a melhor resolução para a questão da partilha do ICMS incremental gerado pelo Projeto Puma."

Relembre o caso

Segundo o “Convênio de ICMS Partilhado”, assinado por 12 municípios em março de 2012, metade dos recursos deveriam ser destinados a 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Unidade Puma, mas apenas Ortigueira, como sede da indústria, recebe a receita integral do imposto.

Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria instalada a unidade Puma, ficou definido entre os 12 municípios produtores de matéria-prima que o ICMS deveria ser dividido: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose, madeira e derivados.

Após a escolha para sediar a indústria, Ortigueira rompeu o acordo e deixou os outros 11 municípios sem a cota-parte de cada um no ICMS recolhido pela indústria Klabin. Foram prejudicados Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Dados da Secretaria de Fazenda do Estado apontaram que de 2014 a 2021 Ortigueira teve um crescimento de 478% na receita decorrente do ICMS da Klabin, passando de R$ 11,8 milhões para R$ 68,3 milhões.

Projeto de lei

O projeto de Lei nº 545/2021, proposto pelo deputado Tercílio Turini (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Anibelli Neto (MDB), alterou a Lei nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

O referido projeto, em sua justificativa, explica que o objetivo é o de “minimizar os impactos negativos com a distribuição do Valor Adicionado resultante das operações realizadas pelo Projeto Puma da empresa Klabin S.A. com todos os municípios que contribuem com a viabilidade operacional do Projeto, fornecendo principalmente a matéria-prima (madeira) para produção de papel e celulose na unidade fabril localizada no Município de Ortigueira. Esta distribuição visa garantir aos municípios a capacidade fiscal para fazer frente às demandas da população, principalmente os migrantes, aos serviços públicos como: saúde, educação, habitação e infraestrutura básica, se configurando em uma “engrenagem” propulsora do desenvolvimento da microrregião”.