Operação de combate aos maus-tratos a animais é realizada em Palmeira
Ao todo foram inspecionados três locais. A operação foi coordenada pela 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira e Vigilância Sanitária
Publicado: 07/03/2023, 16:43
A Equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira e Vigilância Sanitária realizaram, na manhã desta terça-feira (7),uma operação de fiscalização e combate aos maus-tratos a animais. Ao todo foram inspecionados três locais, os quais, após análise técnica das equipes, os responsáveis restaram notificados e orientados quanto às adequações necessárias a serem realizadas no prazo estipulado.
O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.
As ações conjuntas seguirão ocorrendo no município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas tanto à Vigilância Sanitária quanto à Polícia Civil.
Com informações da Polícia Civil
