AGU quer devolução de R$ 20 mi e cita entidades da região

AAdvocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública. Sob a justificativa de proteção do patrimônio público, a medida pede que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário. 

Entre os citados na lista da AGU, constam os nomes do Sindicato Rural de Castro e da empresa R.V da Silva Serviços Florestais LTDA, de Piraí do Sul. Além das entidades, também aparece o nome de Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, professor de Ponta Grossa. No dia 13 de janeiro, quando a AGU divulgou uma lista preliminar com o nome dos financiadores, a reportagem falou com o Sindicato Rural de Castro, que se manifestou dizendo respeitar a democracia. 

“O Sindicato não somente respeita, como defende os valores democráticos e ordenamentos jurídicos expressos em nossa Constituição. Não compactuamos com manifestações que transcendem os limites da ordem estabelecida”, disse o órgão na ocasião. Agora, com a notícia do bloqueio de bens e consequente reembolso ao Estado, o sindicato não retornou ao contato. 

O Jornal da Manhã também buscou contato com a empresa de Piraí do Sul, mas não foi atendido. De acordo com apuração da reportagem, o proprietário do estabelecimento é Reginaldo Vaz da Silva e ele seria morador de Telêmaco Borba. A empresa foi fundada em setembro de 2012 e seria localizada no quilômetro 256 da PR-151.

Argumentação

Na mesma ação a Advocacia-Geral da União destaca ainda que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.

A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milhões tem como referência cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a AGU reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas”.

Histórico das ações

No total, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos citados.

Prisões em flagrante

A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro. 

Com informações da Agência Brasil