Municípios planejam ações judiciais para evitar perdas no FPM

Prefeituras que compõem a região dos Campos Gerais pretendem entrar com ações na justiça para congelar a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve impactar diretamente a destinação de recursos a mais de 700 cidades em todo o país. O cenário é decorrente da não finalização do Censo Demográfico em 2022. Na região, a queda nos repasses afetará diretamente Curiúva, Ivaí, Ventania e Piraí do Sul. 

A Lei Complementar 165/2019 havia definido o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do novo Censo. No entanto, sem levar a legislação em consideração, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos. Os impactos valem já para a distribuição do FPM no primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas dos municípios em 10 de janeiro.

Próximos passos

Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã e Portal aRede nesta sexta-feira (6), o prefeito de Piraí do Sul e presidente da Asssociação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Henrique Carneiro (União), explicou que cada prefeitura terá de entrar com a própria ação judicial. “A AMCG não teria, neste caso, a legitimidade necessária para uma iniciativa conjunta. Tivemos uma reunião com a CNM, onde foram esclarecidas as medidas mais viáveis”, disse. 

De acordo com ele, Piraí do Sul já formalizou a ação com pedido de congelamento da aplicação do fator conforme a estimativa do IBGE. “Nossa expectativa é que ocorra um congelamento imediato. Alguns municípios de outras regiões do país também deram entrada e tiveram ganho de causa. No entanto, toda essa situação ainda poderá ser discutida em outras esferas da justiça”, explicou.

Detalhamento do impacto

Com a prévia do Censo, o município de Ventania caiu do coeficiente do FPM 0,8 para 0,6; Curiúva e Ivaí caíram de 0,8 para 0,6; e Piraí do Sul de 1,4 para 1,2. A cada faixa de coeficiente, os valores de repasse do Fundo variam (ver tabela). Com isso, cada uma das Prefeituras contará com perda anual de mais de R$ 1 milhão. Piraí do Sul, por exemplo, saiu da faixa 1,4 por uma diferença de 258 habitantes. “Nós aumentamos o número de habitantes, não diminuímos”, garante Carneiro, lembrando que o município ganhou dois novos bairros nos últimos anos.

Outras prefeituras manifestam apoio à causa

Mesmo sem contar com perdas no FPM, outros municípios devem contestar os números do IBGE. O prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, deve entrar com um recurso administrativo. “Faremos um confronto dos números com os cadastros imobiliários e também por meio do cadastro de vacinação municipal”, aponta. Na manhã desta quarta-feira, dia 4, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, realizou reunião com gestores municipais. Ele frisou a urgência da ação tendo em vista que a decisão do TCU já impactará a distribuição do FPM no primeiro decêndio. Em todo o Estado, 28 municípios terão perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chega a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro.