Arapoti prevê novos programas na área de assistência social

O orçamento da Secretaria de Assistência Social de Arapoti prevê novos programas para a área da criança e do adolescente. Entre eles estão a ‘Família Acolhedora’, ‘Apadrinhamento Afetivo’, e ‘Guarda Subsidiada’. Essas novas ações estão sendo implementadas em conjunto pela Prefeitura e Vara da Infância e Juventude de Arapoti. As iniciativas foram divulgadas após o prefeito Irani Barros (PSD) sancionar novas leis.

As ações tratam de programas e serviços voltados para crianças e adolescentes (0 a 18 anos) que são vítimas de negligência, abandono, maus-tratos, ameaça e violação de seus direitos por parte dos pais ou responsáveis, e que por decisão judicial sejam encaminhados para acolhimento até que seja possível o retorno ao convívio com a família de origem ou, quando não isso não for possível, o encaminhamento para adoção.

Regulamentação

A Secretária de Assistência Social, Osicléia Carneiro, explica que as Leis foram criadas com o objetivo de regulamentar as formas de acolhimento de crianças em situação de risco social e que foram retiradas da guarda de seus pais, evitando longos períodos de permanência na Casa Lar. “O acolhimento institucional é o último recurso utilizado, mesmo que neste local exista estrutura completa para atender a criança e ao adolescente. O ideal é que existam vínculos de convivência familiar e comunitária, que irão contribuir com o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”, complementa.

Família Acolhedora

Permite que pessoas, mesmo sem vínculos de parentesco, concedam lar provisório para crianças e adolescentes em situação de risco social e que estão privadas do convívio com a família de origem. O Serviço de Acolhimento Familiar tem a finalidade de evitar ou encerrar o acolhimento institucional; evitar o desmembramento do grupo de irmãos que estejam em situação de risco social e pessoal; e assegurar a convivência familiar e comunitária.

Guarda Subsidiada Provisória

Programa destinado a crianças e a adolescentes afastadas do convívio familiar de origem, mas que podem ser acolhidos por suas famílias extensas ou ampliadas, como tios, primos, evitando a separação do grupo de irmãos. O Programa poderá auxiliar no custeio de despesas em casos cuja família extensa não tenham recursos financeiros suficientes para necessidades básicas.

Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes

Permite que padrinhos e madrinhas afetivos possam conceder convivência familiar e novas expectativas em relação às suas vidas, a oportunidade de afeto e relações saudáveis.