Estado destinou mais de R$ 60 milhões para a região em novembro

O Governo do Estado destinou, no último mês de novembro, mais de R$ 60 milhões para as 19 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). O valor diz respeito ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os recursos articulados por meio da Secretaria da Fazenda, são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

De acordo com os números coletados no Portal da Transparência, o município de Ponta Grossa foi o que mais recebeu recursos no último mês, somando um total de R$ 16,7 milhões milhões em repasses líquidos. Castro também registrou a chegada de um montante significativo a nível regional, fechando novembro com R$ 7,3 milhões. Logo em seguida, estão as cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira. As duas prefeituras receberam cerca de R$ 5,9 milhões e R$ 5,8 milhões respectivamente. Ao observar o ranking, também é possível destacar o desempenho contabilizado por Carambeí, que somou R$ 3,3 milhões.

Valores anuais

Levando em conta os dados de janeiro a novembro, os Campos Gerais receberam R$ 860 milhões do Governo do Estado. Cerca de R$ 684 milhões foram provenientes do ICMS, o que representa cerca de 79% do total. Os recursos arrecadados com todos os impostos são revertidos em atendimento a serviços públicos de qualidade à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura.

Todos os 399 municípios

No total, R$ 10,3 bilhões foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras. A Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, R$ 684,7 milhões. Do montante do mês passado, R$ 621,1 milhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Os depósitos também tiveram como origem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de R$ 57,5 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de R$ 5,91 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 225 mil em novembro.

Busca por maior transparência

Com o objetivo de atribuir mais transparência aos gastos públicos em relação aos custos de bens e serviços ofertados à sociedade pelo Estado, a Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG), deu mais um passo para a implementação do projeto de Modelo de Gestão de Custos Públicos. Vinculado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), o projeto tem o intuito de racionalizar os gastos públicos com controle e monitoramento das despesas do Estado para uma contabilidade de custos eficaz, com mais transparência para os dados de finanças e retorno satisfatório para a sociedade, com serviços públicos de qualidade.