Câmara de Castro aprova orçamento de R$ 358 milhões para 2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram na quarta-feira (23), em segunda discussão e votação, durante sessão extraordinária específica, o projeto de lei nº 65/2022 que dispõe sobre o orçamento do município para 2023. A projeção é que a prefeitura arrecade cerca de R$ 358 milhões, quase R$ 69 milhões a mais do que o estimado para 2022.

Considerando esse valor global, a despesa é fixada conforme sua classificação institucional, funcional programática e natureza econômica, e distribuída entre secretarias e Poder Legislativo. O maior volume de investimentos será destinado a pasta de Educação, com valor superior a R$ 122 milhões, seguido da secretaria de Saúde, que receberá mais de R$ 83 milhões, e do setor de Infraestrutura e Meio Ambiente, cujo orçamento ultrapassará os R$ 40 milhões.

O presidente do Legislativo, Neto Fadel (Patriota) destaca que as comissões permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento constataram que o projeto cumpre com as diretrizes impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e os anexos, um total de 15, são compatíveis com os apresentados na proposta do Plano Plurianual. “O projeto do orçamento cumpre com todos os requisitos necessários a sua aprovação e tramitou sem intercorrências na Câmara. Agora retorna ao Executivo para sanção do prefeito municipal”, comenta Fadel.

O projeto foi protocolado no legislativo em 30 de setembro, data final determinada pela Lei Orgânica Municipal, e apresentado no expediente da sessão ordinária de 05 de outubro. A audiência pública ocorreu em 09 de novembro e as votações aconteceram nas datas de 16 e 23 de novembro. O prazo para o Legislativo devolver o projeto ao Executivo encerraria em 05 de dezembro.