Câmara de Piraí do Sul aprova três novos projetos

Os vereadores de Piraí do Sul finalizaram, nesta semana, a votação de três projetos de lei na Câmara Municipal. Os documentos seguem ao Poder Executivo para sanção. Entre as discussões realizadas durante a última sessão, o Legislativo confirmou a aprovação do projeto que cria o programa "Banco de ração e utensílios para cães e gatos" na cidade.

A norma permite que o município arrecade alimentos junto a estabelecimentos comerciais, empresas e a comunidade, assim como outros utensílios como roupas, remédios, coleiras e brinquedos aos animais. Segundo a proposição, o Poder Executivo poderá organizar a estrutura do programa, como coleta, armazenamento e distribuição dos itens.

Outras propostas

Também recebeu aprovação unânime dos parlamentares piraienses, o anteprojeto de lei nº 031/2022, que autoriza a Prefeitura de Piraí do Sul a investir R$ 933 mil para a manutenção de praças e elaboração de projetos da Secretaria do Planejamento. Outro projeto de lei finalizado na Casa de Leis, libera R$ 8 mil ao Poder Legislativo para uso exclusivo da concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara.

Com informações da Assessoria de Imprensa