Região pode ter impacto de R$ 3,4 mi com novo piso da enfermagem

Os municípios que compõem a região dos Campos Gerais podem sofrer um impacto de aproximadamente R$ 3,4 milhões com o novo Piso da Enfermagem, caso não seja aplicada uma fonte de custeio. O valor divulgado a partir de um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado no último dia 12 de setembro, leva em conta as 19 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). A previsão de impacto inclui somente o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

De acordo com o cenário apontado no estudo da CNM, apenas nos Campos Gerais, o novo piso pode resultar em cerca de 64 desligamentos por ocupação e outros 19 por equipe. Consequentemente, mais de 64 mil pessoas correriam risco de ficar desassistidas. Os pisos estabelecidos pela lei são: R$ 4.750 para enfermeiros; os técnicos de enfermagem teriam 70% do piso, chegando a R$ 3.325; auxiliares e parteiras teriam 50% do valor, R$ 2.375.

Após solicitação da reportagem, a AMCG se posicionou, na última terça-feira (13), a respeito da situação que envolve o piso da enfermagem. “Valorizamos todos os profissionais que atuam em nossos municípios, mas, essas medidas unilaterais, como o aumento com gastos de pessoal, afetam diretamente os cofres públicos, inviabilizando diversas ações. As responsabilidades devem ser compartilhadas com estados e união”, disse o presidente da entidade e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, que também afirmou que aguardava o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão da justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O julgamento da Corte, encerrado na quinta-feira (15), seguiu a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, no início do mês, atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A nova legislação– que permanece suspensa até que sejam feitos os cálculos para viabilizar o financiamento da nova lei – institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, o valor mínimo a ser pago para esses profissionais.

Posicionamento

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Dados em nível nacional

Ainda segundo os dados da CNM, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à ESF e à desassistência de 35 mulhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Com informações da CNM e do G1. Leia mais clicando nos links.