Palmeira instaura CPI para investigar locação de imóveis

Comissão ficará responsável por analisar uma suposta irregularidade envolvendo o aluguel de imóveis situados no distrito industrial da cidade. Ex-secreário tem nome citado na investigação

A Câmara Municipal de Palmeira instaurou, na sessão da última terça-feira (12), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta irregularidade no processo de locação de imóveis situados no Distrito Industrial da cidade. O presidente da Casa de Leis, Egon Krambeck, determinou que os vereadores líderes de bancada indiquem, até terça-feira (19), os membros para compor a CPI. Eles serão definidos em plenário durante a próxima sessão.

A denúncia foi enviada ao Legislativo pelo procurador-geral do município, Carlos Mezzadri, no último mês de junho. De acordo com as informações apuradas pela Procuradoria, dois lotes localizados no distrito industrial de Palmeira teriam sido locados de maneira irregular pela ‘Reciclados Grandes Lagos’. A empresa atuava como concessionária no município desde 10 março de 2011, data em que o contrato foi assinado junto à prefeitura. O acordo, válido por dez anos, determinava que a ‘Grandes Lagos’ não poderia sublocar os terrenos a terceiros. Neste contrato, a empresa também se comprometia em gerar um determinado número de empregos e instalar uma estrutura nos lotes do distrito industrial. 

Acordo entre empresas

A informação referente à irregularidade chegou ao conhecimento do município de Palmeira através de um requerimento encaminhado pela empresa Aguian Transportes, que alugou os lotes junto à ‘Grandes Lagos’. Neste mesmo período, a empresa concessionária pediu a regularização de posse definitiva dos imóveis junto a prefeitura. Após o repasse de informações feito pela Aguian Transportes, a prefeitura identificou o descumprimento de cláusulas por parte da ‘Grandes Lagos’ e indeferiu o pedido. 

O acordo firmado entre os dois empreendimentos teve início no dia 16 de março de 2020 e teria validade de dez anos. Além disso, o documento previa uma cláusula de sigilo entre as duas partes, o que também chamou a atenção da Procuradoria.

O valor do aluguel previsto neste contrato entre as duas empresas era de R$ 6 mil por mês. Deste total, R$ 1 mil seriam repassados para uma empresa do setor imobiliário, que não tem o nome revelado na documentação analisada pela Procuradoria. Os valores seriam válidos pelos primeiros 12 meses de contrato. Após o 12º mês, o preço do aluguel subiria para R$ 10 mil, sendo que R$ 1 mil continuariam sendo destinados a essa imobiliária.

Repasses financeiros

Informações da Procuradoria-Geral de Palmeira destacam que alguns dos pagamentos referentes aos aluguéis foram realizados mediante transferências bancárias para contas da empresa Jaudeth Ramos Hajar e CIA LTDA. Os detalhes das transferências foram repassados à prefeitura pela Aguian Transportes. Jaudeth Ramos Hajar é ex-secretário de Indústria e Comércio de Palmeira, que atuou em gestões anteriores.

Envolvidos aguardam apuração

Segundo o relato exposto na Câmara Municipal nesta última semana, estes repasses totalizaram cerca de R$ 51 mil. Outros R$ 15 mil também foram destinados a outra empresa ligada ao ramo de embalagens. A reportagem do Jornal da Manhã e Portal aRede entrou em contato com o ex-secretário Jaudeth Ramos Hajar, que preferiu não se manifestar sobre o caso neste momento. A empresa Aguian Transportes já acionou seus advogados para acompanhamento desta situação e pretende aguardar a apuração dos fatos antes de se pronunciar oficialmente.  A reportagem não conseguiu contato com a ‘Reciclados Grandes Lagos’. Segundo a procuradoria, os fatos configuram uma possível prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a locação dos imóveis era proibida pelos contratos de concessão.