Ratinho regulariza moradias e libera recursos em Imbituva

Projeto de regularização fundiária coordenado pela Cohapar foi totalmente subsidiado com recursos estaduais. Aporte de R$ 678 mil permitiu que as famílias beneficiadas recebessem o documento gratuitamente.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (23) os títulos de propriedade de 936 imóveis a famílias de Imbituva, no Centro-Sul. Os documentos, que reconhecem os moradores como legítimos proprietários de suas casas, foram entregues gratuitamente ao público beneficiado, formado majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estou muito feliz em estar aqui porque o programa Escritura Legal faz parte do projeto Casa Fácil. No Paraná temos o maior programa de habitação do Brasil, nenhum estado está construindo 30 mil casas e fazendo tantas regularizações fundiárias. Hoje quase mil pessoas vão poder ter o documento da sua casa, do seu terreno, e passar para os seus filhos e netos”, disse o governador.

O projeto recebeu um aporte de aproximadamente R$ 677 mil do Governo do Estado por meio do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e ajudaram a resolver um passivo de décadas de uma parcela da população, que apesar de não residir em áreas de risco nunca tiveram o direito à moradia reconhecido pelo poder público. O evento ainda contou com a entrega de 10 escrituras e a liberação de obras em 166 casas para famílias carentes, com investimento total de R$ 19,4 milhões de investimento do Governo do Estado através do Casa Fácil Paraná.

“É uma alegria poder ter o maior número de famílias com documentos regularizados pelo Estado do Paraná. Estamos entregando hoje 936 regularizações, e as próximas virão nos próximos dias”, disse o presidente da Cohapar, Jorge Lange.

O trabalho de regularização fundiária foi feito pela Formata, uma empresa especializada contratada via licitação pela Cohapar, que fiscalizou todas as etapas do serviço técnico e documental. O modelo de contratação em lote e pelo critério de menor preço fez com que o custo por imóvel regularizado fosse de aproximadamente R$ 724, um valor significativamente menor do que os custos de um processo normal de regularização.

As casas regularizadas estão localizadas em duas regiões de Imbituva, conhecidas como Julio Menon e Vila Zezo. A partir do processo de regularização fundiária, a administração municipal poderá fazer as intervenções na infraestrutura das localidades com mais facilidade, o que poderá ser feito com o incremento de recursos arrecadados com a cobrança do IPTU.

TRANSFORMAÇÃO - Elza Aparecida, moradora da Vila Zezo, esperou 22 anos pela regularização. Agora, com o documento em mãos, se sente mais tranquila. “É uma coisa boa, uma segurança. Essa casa vai ficar na família”.

Doralice Bere de Souza, aos 72 anos, mora sozinha e enfrentou uma série de transtornos por conta da falta de documentação, tudo isso enquanto ainda enfrentava um câncer. “Quando comprei, tinham vendido só a casa, não o terreno. Sofri bastante, uma pressão muito grande e ainda tinha o câncer, foi bastante difícil”, disse.

Segundo ela, a documentação recebida hoje vai trazer mais segurança. “Para mim está sendo a realização de um sonho. Vai mudar bastante a minha vida. Se eu quiser sair da minha casa pra fazer um passeio ou botar alguém pra cuidar da casa pra fazer um tratamento fora, posso sair tranquila. Com a escritura é diferente”.

Para Josiane dos Santos Silva, de 27 anos, a falta do documento era uma preocupação diária. Por ser mãe de duas crianças e estar esperando a terceira, o medo de perder a residência sempre foi grande. “O documento é o principal, agora vai sair e mudar tudo. A gente tem que ter a casa própria, porque morar de aluguel não dá. É uma segurança para mim e para as crianças”, disse.

MORAR LEGAL – Com a entrega dos títulos em Imbituva e de outros 296 em Palmas na mesma data, 4.143 famílias paranaenses já foram beneficiadas pela iniciativa desde 2019. A meta do Governo do Estado, conforme contratos já firmados, prevê a regularização de 16.296 casas até o fim de 2022, com investimentos de R$ 13,6 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

DESENVOLVIMENTO URBANO — O governador também autorizou a licitação de três obras em Imbituva, com um investimento de mais de R$ 15 milhões. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu), Augustinho Zucchi, os recursos terão um impacto significativo na vida dos cidadãos. “Tenho certeza de que esses recursos vão ser muito importantes para a população. Onde chega o asfalto, sai o barro e entra qualidade de vida para toda a população”, disse.

Serão duas pavimentações de vias urbanas incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. A primeira delas terá um investimento total de R$ 2,8 milhões, sendo R$ 417 mil de contrapartida municipal, e R$ 2,4 milhões de transferência voluntária da Sedu. A segunda terá valor total de R$ 12,1 milhões, sendo R$ 2,1 milhões de contrapartida municipal e R$ 10 milhões de valor financiável.

“Não tem nada que transforme tanto a vida de uma pessoa como o asfalto na porta de casa”, disse o governador. “Valoriza o imóvel, tira a poeira, ajuda na saúde. Tem muita criança com problema respiratório porque tem que conviver com o pó. É a maior transformação da história de Imbituva que estamos fazendo aqui hoje”, enfatizou.

A terceira obra envolve a construção de um Centro de Desenvolvimento Econômico com 15 boxes, praça de alimentação, quatro cozinhas, duas instalações sanitárias adaptadas para pessoas com deficiência, instalações sanitárias feminino e masculino e depósito de materiais de limpeza. O investimento total será de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 470 mil contrapartida municipal e R$ 900 mil de transferência voluntária da Sedu.

“A gente não caminha sozinho. São muitos investimentos. Hoje o governador trouxe a autorização para que a Sedu dê início à pavimentação da Vila Brasil, dando dignidade e segurança para a população. Estamos dando oportunidade para as pessoas viverem cada vez melhor”, ressaltou o prefeito Celso Kubaski.

PRESENÇAS — Participaram do evento a deputada federal Leandre Dal Ponte; os deputados estaduais Luiz Fernando Guerra, Alexandre Curi e Ademar Traiano; a primeira-dama de Imbituva, Cleide Kubaski; o diretor de regularização fundiária da Cohapar, Luiz Corti, prefeitos e demais autoridades da região.