Castro avança em processos de regularização fundiária

Iniciativa é dirigida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do programa ‘Moradia Legal’

A prefeitura municipal de Castro realiza até o dia 17 de junho, no Centro de Convivência Educandário Manoel Ribas, das 8h30 às 16h, o cadastramento de moradores nos bairros Vila Operária, Jardim Araucária III e Cantagalo para regularização dos imóveis que não possuem escritura (matrícula). O processo é dirigido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do programa ‘Moradia Legal’, com apoio da prefeitura. Podem participar do programa todos os proprietários de imóveis do bairro, independente do rendimento, ou se possuem outro imóvel, dívida de IPTU ou outro tributo, pois a área é caracterizada como sendo de interesse social.

Já foi realizado mapeamento em todo o bairro e para o cadastramento, os moradores devem levar RG e CPF, inclusive do cônjuge; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento se for solteiro; conta de energia ou água atualizada e uma antiga, e contrato de compra e venda, se houver. Caso o morador não possua algum documento, deve informar os cadastradores para providências. Os demais bairros serão atendidos na sequência, conforme cronograma de liberação jurídica.

A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michelle Nocera Fadel, destaca a importância do programa para a regularização fundiária. “Por ser um programa do Tribunal de Justiça do Paraná temos total segurança. Uma vez que esteja dentro das especificações do programa Moradia Legal e com a adesão do proprietário, haverá a certeza do resultado, pois a área já está enquadrada nos critérios do programa, bastando que apresentem seus documentos e que comprovem a aquisição. Os coordenadores do programa darão atenção especial à localidade em virtude do volume de moradores e da histórica necessidade da regularização fundiária no município”, disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa