Castro organiza audiências para elaboração da LDO 2023

Lei orienta a distribuição do orçamento para o próximo ano. Debates ocorrem na próxima semana

A agenda oficial da Câmara Municipal de Castro da próxima semana, de 23 a 27 de maio, conta com quatro encontros importantes além da última sessão ordinária do mês corrente. Na quarta e quinta-feira acontecerão as audiências de prestação de contas das secretarias municipais sobre o 1º quadrimestre de 2022 e também a audiência pública do legislativo sobre o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023.

A realização das audiências cumpre exigências legais constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de norma municipal. A população pode acompanhar todos os eventos em tempo real pelo youtube através do canal Câmara Municipal de Castro. O calendário completo de eventos está disponível no site oficial da Casa de Leis. “A lei de diretrizes orienta a distribuição do orçamento, que analisaremos próximo ao final deste ano, para ser executado em 2023”, menciona o presidente da câmara, Neto Fadel.

No mês de abril deste ano, os vereadores protocolaram o projeto de lei nº 24/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023. Conforme determinação regimental, a comissão de finanças, formada pelos vereadores José Nocera (Patriota), Joel Antônio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos), ficou responsável por elaborar um parecer sobre o projeto e conduzir a audiência pública do legislativo a respeito da proposição.

Com informações da Assessoria de Imprensa