FAEP contesta nova tabela de Valor da Terra Nua no Paraná para 2026
Entidade enviou ofício à Seab alegando que critérios metodológicos são confusos e geram insegurança jurídica para o cálculo do ITR
O Sistema FAEP manifestou formalmente sua discordância em relação à proposta metodológica de levantamento de preços para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) no Paraná em 2026. Em ofício encaminhado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) no dia 23 de abril, a entidade argumenta que os critérios adotados são confusos e não atendem aos parâmetros legais vigentes, o que pode resultar em prejuízos financeiros para milhares de produtores rurais.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a falta de clareza nos métodos de avaliação impede que o produtor apresente contraprovas ou argumentos técnicos diante dos valores estipulados. A entidade defende que o VTN é a base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) e, por isso, qualquer distorção nos números impacta diretamente a carga tributária do setor. As informações são do portal de notícias do Sistema FAEP.
Como alternativa, a FAEP propõe a realização de um estudo mais aprofundado sobre a coleta de dados. Até que essa revisão ocorra, a solicitação é para que a Tabela de Equivalência da Receita Federal (SIPT) publicada em 2025 continue sendo utilizada em 2026. A preocupação da federação é reforçada por laudos técnicos contratados em 2024 em 13 municípios paranaenses, que revelaram disparidades significativas entre os valores de mercado e os números utilizados pelas prefeituras e órgãos estaduais.
Os laudos especializados, que seguem a Norma 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), consideram variáveis complexas como capacidade de uso do solo, relevo e nota agronômica. Segundo a FAEP, a metodologia da Seab ignora parte desses critérios essenciais, resultando em uma valoração que não reflete a realidade massiva e homogênea dos imóveis rurais no estado.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Questionamento Metodológico: O Sistema FAEP notificou a Seab por considerar que a nova tabela de preços de terras carece de clareza e ignora parâmetros legais da ABNT.
- Impacto no ITR: A entidade alerta que valores de terra nua "descalibrados" podem gerar cobranças abusivas do Imposto Territorial Rural aos produtores paranaenses.
- Proposta de Manutenção: A federação solicita que a tabela da Receita Federal de 2025 siga vigente até que um estudo técnico mais rigoroso seja concluído.
