Câmara aprova urgência e acelera projeto que altera o seguro rural

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A proposta altera regras do seguro rural, protege os recursos destinados à subvenção de apólices e viabiliza a implementação do Fundo Catástrofe, com aportes de até R$ 4 bilhões.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A proposta busca aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, considerado um instrumento estratégico para a política agrícola e para a mitigação dos riscos da produção agropecuária.

Para Pedro Lupion, a urgência se justifica diante do avanço e da frequência de eventos climáticos extremos, que vêm afetando diretamente a renda do produtor, a cadeia produtiva, os preços dos alimentos e a previsibilidade no campo.

O parlamentar destaca ainda que o projeto enfrenta um dos principais entraves do setor: a instabilidade e a insuficiência de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR), além de buscar maior segurança jurídica, eficiência fiscal e fortalecimento da governança do sistema.

Segundo Lupion, a tramitação acelerada também se torna necessária com a proximidade de novas safras, o que exige mais previsibilidade para produtores, seguradoras e agentes financeiros.

ENCHENTES NO RS REFORÇAM URGÊNCIA

Durante a discussão em plenário, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reforçou o apoio ao regime de urgência e destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores do Rio Grande do Sul após a enchente histórica no estado.

O parlamentar defendeu que o tema receba tratamento célere diante da gravidade da situação no campo.

Com a aprovação do requerimento, o projeto segue agora para a votação do mérito na Câmara dos Deputados.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Tramitação Acelerada: A Câmara aprovou o regime de urgência para o PL 2.951/2024, permitindo que a proposta pule etapas burocráticas e vá direto para votação em plenário. A iniciativa, liderada pela FPA, responde à necessidade de maior proteção financeira para os produtores diante do aumento de eventos climáticos extremos.

- Fundo Catástrofe e Verba Protegida: O projeto viabiliza a implementação do Fundo Catástrofe, com aportes previstos de até R$ 4 bilhões. O objetivo principal é dar estabilidade aos recursos de subvenção (PSR), impedindo cortes que costumam deixar produtores desassistidos no momento de contratar suas apólices.

- Foco na Previsibilidade e Riscos: A urgência é motivada pela proximidade de novas safras e pelo trauma de desastres recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A nova legislação busca dar segurança jurídica e eficiência fiscal, garantindo que seguradoras e produtores tenham clareza sobre o apoio governamental antes de iniciar o plantio.

Com informações: Agrofy News.