Após alta, Bolsonaro coloca tornozeleira e passa a cumprir domiciliar
Ex-presidente passa a cumprir prisão domiciliar temporária pelo prazo inicial de 90 dias; medida foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (26) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar o pedido da defesa e autorizar que ele passe a cumprir pena em regime de prisão domiciliar.
Conforme a CNN, com a liberação médica, Bolsonaro colocou uma tornozeleira eletrônica por volta das 8h45 e deixou o hospital às 9h45. Ele passará a cumprir a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, medida concedida para possibilitar a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao final desse prazo, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção do regime domiciliar.
A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que laudos médicos apontaram a necessidade de vigilância constante da saúde do ex-presidente, condição que poderia ser melhor atendida em ambiente domiciliar.
O despacho de Moraes ocorreu pouco mais de uma semana após a internação de Bolsonaro em um hospital de Brasília, em meio a um período de tensão institucional envolvendo o STF.
Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde estava em regime fechado, Bolsonaro continuará submetido a uma série de regras de monitoramento e restrições determinadas pela Justiça.
Entre as principais medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME), e o envio de relatórios médicos semanais ao STF, detalhando o estado de saúde e a evolução do tratamento.
O ex-presidente deverá permanecer em sua residência, podendo sair apenas para atendimentos médicos emergenciais ou consultas previamente autorizadas. O ministro também autorizou a retomada da atuação dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente, desde que a defesa apresente à Corte, em até 24 horas, a lista completa dos agentes para cadastro.
A decisão ainda determina a proibição do uso de celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, incluindo redes sociais, além de vedar a realização de manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência.
O STF ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime anterior.
