Homem é preso por comércio ilegal de 'canetas emagrecedoras' em Ponta Grossa

A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, realizou nesta quarta-feira, 07, o cumprimento de mandado de busca e apreensão que resultou na apreensão de medicamentos irregulares comercializados ilegalmente por meio de redes sociais. A operação teve como alvo um homem de 36 anos, residente no bairro San Martin, em Ponta Grossa. Durante a diligência, realizada pela manhã na residência do investigado, foram encontrados e apreendidos um frasco do medicamento Tirzec 15 e cinco seringas para aplicação, além de um aparelho celular utilizado nas negociações. Os produtos estavam armazenados na geladeira do imóvel.

A investigação teve início após denúncia anônima informando que o suspeito utilizava um perfil no Instagram para anunciar a venda de medicamentos da classe dos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras", que reduzem os níveis de açúcar no sangue e, consequentemente, promovem a perda de peso. Entre os produtos comercializados estariam TG, Lipoless, Tirzec 15 e similares, todos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em novembro de 2025, a Anvisa publicou resoluções (RE nº 4.030/2025, RE nº 3.676/2025 e RE nº 4.641/2025) que vedam expressamente a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de diversos medicamentos agonistas de GLP-1 sem registro sanitário no Brasil. A medida foi motivada pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas "canetas emagrecedoras" pela internet, configurando conduta expressamente proibida para medicamentos no Brasil. A Anvisa alerta que medicamentos sem registro no país dificultam a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e podem representar riscos graves aos usuários.

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Segundo as investigações, o suspeito divulgava os produtos por meio de stories no Instagram, onde exibia tabelas de preços, imagens de grande quantidade de medicamentos e frases que garantiam a eficácia dos produtos. O investigado também disponibilizava número de telefone para que interessados fizessem pedidos via WhatsApp, anunciando entregas em domicílio. As postagens incluíam mensagens como "reposição de estoque" e imagens de valores em dinheiro, caracterizando atividade comercial organizada e habitual.

O homem foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º do Código Penal, nas modalidades vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribuir e entregar a consumo produto de procedência ignorada sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. A pena prevista para este delito varia de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. 

O homem foi interrogado, tendo confessado a prática do comércio ilegal, aduzindo que buscava os medicamentos no Paraguai, bem como que já teria vendido todo o seu estoque, remanescendo apenas o frasco apreendido. Sequencialmente, ele foi encaminhado à Cadeia Pública local, onde permaneceu à disposição do Poder Judiciário, sendo o material apreendido encaminhado para perícia técnica.

Por fim, a Polícia Civil destaca que a comercialização irregular de medicamentos sem registro sanitário representa grave risco à população, pois subverte o sistema de vigilância sanitária estabelecido para proteger os consumidores contra produtos inadequados, ineficazes ou perigosos.

Das assessorias