Câmara aprova 'natureza deliberativa' do Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Com a aprovação, o conselho passará a poder receber recursos intermediados pelo Semipi
Publicado: 07/10/2025, 14:35
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 336/2025 durante a tarde de segunda-feira (6). De autoria do Poder Executivo, a medida pretende incluir o caráter deliberativo ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que atualmente funciona como um órgão fiscalizador e consultivo. Com a adequação, o conselho passará a poder receber recursos intermediados pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).
O PL atende o pedido da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, com vistas à inclusão da natureza deliberativa a ser aplicado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Com isso, o projeto propõe a adequação formal para habilitação do Conselho junto aos programas e recursos disponibilizados, e intermediados via Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).
A medida agora segue para aprovação em segunda discussão, e após a aprovação passará para sanção ou veto do Poder Executivo.
Das Assessorias.
