Conferência elege novos integrantes do Conselho Municipal de Proteção aos Animais

A 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais elegeu os novos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). A Conferência foi realizada na segunda-feira (15), no Grande Auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Campus Central. Criado em 2023, a lei estabelece mandato de dois anos para cada membro. Profissionais, organizações, instituições públicas e a comunidade participaram do debate sobre políticas públicas para o bem-estar animal em Ponta Grossa.

O Conselho foi instituído pela lei municipal 14582/2023, com a constituição de nove membros. Com a alteração neste ano (Lei 15409), foram eleitos 13 integrantes: um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; um representante da Fundação Municipal de Saúde (FMS); um representante da Secretaria Municipal de Educação; quatro representantes de entidades voltadas à proteção animal; dois representantes da comunidade acadêmico-científica, atuando nas áreas de medicina ambiental, ciência animal ou direito ambiental; dois representantes dos protetores independentes de animais; um representante da Guarda Municipal de Ponta Grossa; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Ponta Grossa. Cada membro ainda tem direito a um suplente que esteja na mesma área de atuação.

O diretor de Vigilância em Saúde da FMS, Cleiber Flores, destacou que em muitas cidades cabe à Secretaria de Meio Ambiente o cuidado e fiscalização da causa animal, diferente de Ponta Grossa. “Nós não trabalhamos sozinhos. Precisamos da participação da população para que propostas surjam e possamos fiscalizar e criar políticas públicas efetivas”, enfatizou.

A importância da castração para a sociedade foi uma pauta discutida durante o evento. A Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa estima que existam cerca de 50 mil animais em situação de rua. Esse problema não é exclusivo da cidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2021, indicam cerca de 30 milhões de animais em situação de rua no Brasil. A pesquisa também sugere que somente um casal de cães pode gerar até 80 mil descendentes em 10 anos. Já para um casal de gatos, o número pode ultrapassar 420 mil no mesmo período. Estudos da organização não governamental (ong) World Society for the Protection of Animals (WSPA) mostram que cada dólar investido em castração preventiva economiza até 10 dólares em saúde pública, seja através do tratamento de zoonoses, acidentes ou demandas judiciais.

Durante a Conferência, o veterinário e superintendente da Secretaria de Proteção e Bem Estar Animal de Maringá, Izaias Junior, compartilhou experiências sobre a questão animal e defendeu a necessidade do debate contínuo com a comunidade: "Todos podem fazer a diferença. O melhor abrigo para o animal é um lar”, relatou. Izaias Junior disse ainda que as políticas públicas são instrumentos de garantia de direitos, prevenção contra maus-tratos aos animais e promoção da saúde coletiva em uma cidade.

Isaias Junior destacou as políticas públicas para garantir o bem-estar animal, como: estar livre de fome e sede, para assim, preservar sua saúde e vigor; estar em um ambiente apropriado e abrigado para evitar o desconforto; prevenir, diagnosticar e tratar doenças e lesões que possam causar dor e injúria ao animal; permitir espaço suficiente de acordo com as necessidades do animal para expressarem seu comportamento natural; e assegurar condições que evitem o medo e estresse da espécie. A Constituição Federal (Artigo 225, Parágrafo 1º, Inciso VII) garante que o Poder Público deve “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

O integrante do projeto Cão Comunitário da UEPG e representantes da Comunidade Acadêmico-Científica no CMPDA, Bruno Custódio, destacou a necessidade de conscientizar as pessoas de todas as idades sobre a causa animal, inclusive na Educação Básica do município. "Às vezes, tudo o que falta é um olhar mais gentil da população com os animais", disse.

Durante a Conferência, foram discutidas ainda as seguintes questões: legislação; estratégias de mobilização e educação comunitária; controle populacional de cães e gatos; e políticas para integração de entidades públicas e privadas.

A voluntária do Grupo Fauna, Isabele Futerko, ressaltou a importância de se ocupar espaços públicos para reafirmar as lutas e exigências feitas durante os 26 anos de história da ong. Para ela, a Conferência é o momento de reunir pessoas ligadas à causa animal para discutir os problemas e realidades e levá-los ao poder público. "Não basta ter dó. Precisamos participar e lutar por políticas públicas que enxerguem os animais como parte de uma cidade e que merecem um olhar especial", defendeu.

Com informações da assessoria de Pauta Ambiental: Extensão em Jornalismo UEPG.