Acipg se posiciona contra Revisão Bienal do Plano Diretor
Justificativa é de preocupação com a possível instabilidade de decisões
Publicado: 29/07/2025, 18:28
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) posiciona-se contra a revisão bienal do Plano Diretor, atualmente em discussão na Prefeitura. "Reconhecemos a importância de atualizações que acompanhem o desenvolvimento da cidade, mas manifestamos preocupação quanto à segurança jurídica e à viabilidade prática de uma revisão completa a cada dois anos. O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares", afirma a assessoria da Acipg.
Segundo a Acipg, a alteração integral do plano demanda estudos aprofundados, e, se feitos em curtos intervalos, pode gerar instabilidade entre investidores e empreendedores possivelmente afetados pelas mudanças. Ainda de acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a Acipg considera o atual modelo adequado para correções que não comprometem a estrutura legal do plano, defendendo revisões pontuais conforme necessidade.
O projeto de emenda a Lei Orgânica nº005/25, que visa a atualização bienal do Plano Diretor de Ponta Grossa, foi aprovado nesta segunda-feira (28), com 17 votos favoráveis. A justificativa é de que o planejamento deve ser constantemente atualizado para evitar que ele se torne obsoleto. A equipe do Portal aRede está acompanhando as informações sobre a atualização bienal do Plano Diretor de Ponta Grossa, saiba mais aqui.
