Câmara de Vereadores se articula para discutir Plano de Ajuste Fiscal

A Câmara de Vereadores irá iniciar, na próxima semana, discussões sobre os projetos de lei que envolvem o Plano de Ajuste Fiscal. As proposições são de autoria da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e foram apresentadas com a justificativa de promover justiça fiscal na cidade, corrigir distorções em tributos municipais, além de criar um programa de recuperação de dívidas.

Antes que os pareceres das comissões permanentes legislativas a respeito dos projetos de lei protocolados na última terça-feira (15) sejam emitidos, a Casa de Leis fará uma audiência pública para apresentar as propostas à população ponta-grossense. A ideia é mostrar como as proposições devem afetar o cotidiano dos moradores, caso aprovadas e sancionadas.

“A presença popular é importante, demonstrando assim a transparência da Câmara de Vereadores ao discutir os projetos que são polêmicos e que tem impacto para o dia a dia das pessoas”, ressalta o vereador Julio Küller (MDB), presidente do Poder Legislativo. 

Marcada para a próxima quarta-feira (23), às 16h30, a discussão irá esmiuçar, com detalhamento dos textos das matérias, os projetos do Plano de Ajuste Fiscal. Inicialmente, será feita a apresentação de todas as propostas. Na sequência, o público presente terá a oportunidade de se manifestar, além de compartilhar sugestões com os parlamentares. “Essa é a hora de cada ponta-grossense se fazer presente, tirar dúvidas, propor, participar”, destaca o parlamentar.

PROCESSO - Atualmente, as proposições se encontram em avaliação pela comissão de Legislação, Justiça e Redação - o prazo para emissão de um parecer é de até 30 dias. Logo depois, os projetos avançam para a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Com o aval dos grupos permanentes, as proposições podem ser inseridas na Ordem do Dia e entrar para votação no plenário. 

Como já noticiado pelo Jornalismo do Portal aRede e do Jornal da Manhã, a expectativa é que todo o trâmite de responsabilidade do Legislativo seja concluído até o fim da primeira quinzena de agosto e siga os procedimentos comuns da Casa de Leis. “Ainda que não tenham sido enviados em regime de urgência, queremos que esse processo seja feito com rapidez e celeridade”, ressalta Küller. 

PROJETOS - Entregues por um representante do Poder Executivo no dia 15 de julho, os projetos de lei do Plano de Ajuste Fiscal preveem a criação de um Programa de Recuperação Fiscal, a adequação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), a alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a redução do desconto no pagamento à vista e a adequação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da regularização e venda de áreas no Distrito Industrial. Para além da justiça fiscal, outro objetivo indicado pela Sefaz é o equilíbrio das contas públicas.