Veículos do transporte público escolar têm nova vida útil em PG

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (9), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) n°169/2025, de autoria dos vereadores Julio Küller (União) e Maurício Silva (PSD), que altera o limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte público escolar de Ponta Grossa para 12 anos.  

A proposta altera a Lei n° 7.570/2004, que regulamenta as normas de transporte escolar no Município, acrescendo ao artigo oito o parágrafo 2°, considerando o limite de vida útil dos veículos do transporte público escolar em 12 anos. Atualmente, a referida lei considera a vida útil dos veículos do transporte escolar, sejam públicos ou privados, em 20 anos.  

Autor do projeto, o vereador Julio afirma que a presente atualização visa a garantir a segurança das crianças.

  "A partir deste projeto reafirmamos o compromisso do Poder Legislativo com a proteção e segurança das crianças, reconhecendo que o transporte escolar deve ser um ambiente seguro e bem regulamentado. A adoção de uma frota mais nova e em melhores condições contribui não somente para a segurança dos passageiros, mas também para a melhoria da mobilidade urbana e redução dos impactos ambientais, uma vez que veículos mais novos geralmente são menos poluentes e mais eficientes."

Durante a discussão do projeto, o vereador Guilherme Mazer (PT) destacou que a redução da vida útil dos veículos é uma necessidade antiga. “Não é de hoje que recebemos relatos de veículos antigos e desgastados sendo utilizados no transporte público escolar da nossa cidade. Então destaco a importância desta iniciativa no cuidado com as nossas crianças”, disse a liderança política.  

O PL ainda reforça que o transporte público escolar também abrange localidades rurais do Município, de difícil manutenção e que, eventualmente, dificulta a utilização das vias, resultando no desgaste gradativo dos veículos.   

A proposta segue para segunda discussão na próxima quarta-feira (11), a partir das 14h.

Com informações: Assessoria de Imprensa.