Ajustes no Plano Diretor favorecem o crescimento de PG

Ponta Grossa está prestes a passar por uma transformação em seu planejamento urbano. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) finalizou a revisão de importantes projetos de lei que atualizam o Plano Diretor do município, com propostas construídas a partir da contribuição de entidades da classe representativa e de audiências e consultas públicas. Entre os projetos que devem ser enviados até 30 de maio para análise da Câmara Municipal estão as leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir.

Nos próximos dias, o Grupo aRede promoverá uma série de entrevistas e reportagens a respeito do Plano Diretor de Ponta Grossa. O tema receberá uma atenção especial devido à importância que carrega. As atualizações das leis que regulamentam o planejamento da cidade são aguardadas com ansiedade por parte de vários setores. Além disso, o Plano Diretor tem impacto direto no desenvolvimento da cidade, uma vez que implica em questões estruturais, econômicas e até mesmo ambientais.

Um dos destaques é a modernização da Lei da Outorga Onerosa, que mantém a possibilidade de o empreendedor adquirir potencial construtivo excedente diretamente do município, mas amplia as formas de pagamento.

Agora, além do valor em dinheiro, será possível custear obras, doar habitações de interesse social, revitalizar patrimônios tombados ou urbanizar áreas públicas como forma de compensação. Também foi fixado que 5% dos recursos arrecadados com outorgas devem ser aplicados na regularização fundiária e outros 5% na manutenção de edifícios tombados.

A Transferência do Direito de Construir, que permite aos proprietários de imóveis tombados venderem seu potencial construtivo, também foi aprimorada, com a possibilidade de reestabelecimento após 10 anos e maior clareza nos trâmites administrativos.

Na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o município buscou tornar as normas mais compatíveis com a realidade urbana e as demais legislações. Foram feitas correções em definições técnicas, como “subsolo” e “embasamento”, e ajustadas nomenclaturas para alinhar com o Plano Diretor.

O mapa de zoneamento foi revisto para incluir mais zonas mistas no interior dos bairros, incentivando a ocupação de áreas já estruturadas. A diversidade de usos também foi ampliada, permitindo a instalação de novas atividades econômicas em todas as zonas, inclusive na zona rural, nas áreas destinadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico.

Houve ainda flexibilizações em parâmetros construtivos: o aumento da taxa de ocupação em zonas industriais e logísticas e a elevação do número de pavimentos permitidos em zonas mistas são exemplos de medidas que buscam equilibrar viabilidade financeira com qualidade habitacional.

Também foram permitidas construções encostadas nas divisas dos terrenos e o uso de pisos drenantes para cumprimento das exigências de permeabilidade, além da possibilidade de estacionamentos em recuos maiores que 6 metros.

A proposta de atualização da Lei de Parcelamento do Solo, por sua vez, procurou simplificar conceitos, tornar os termos mais precisos e compatibilizar suas exigências com outras normas municipais. Entre as mudanças, destaca-se a permissão para criação de bolsões de estacionamento em condomínios, o que melhora o conforto dos moradores e evita sobrecarga nas vias públicas.

Além disso, houve ajustes nos critérios para áreas institucionais e retirada da exigência de vias impressas nos projetos, que agora só serão requeridas se necessário.

As propostas atualizam um conjunto importante de instrumentos urbanísticos de Ponta Grossa, com foco no desenvolvimento ordenado, inclusão social, preservação ambiental e incentivo à inovação urbana. Com os projetos prontos para seguir à Câmara, a expectativa é que a cidade esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios do crescimento com planejamento, transparência e participação da sociedade.

AUMENTO DE PAVIMENTOS - Além disso, foi ampliado o número de pavimentos básicos permitidos em determinadas zonas. Na Zona de Transição, que corresponde aos arredores do Centro Histórico de Ponta Grossa, o número aumentou de 12 para 15 pavimentos. Essas mudanças permitem o adensamento controlado de áreas que já possuem infraestrutura adequada, contribuindo para a verticalização onde ela é viável e desejável, sem comprometer a qualidade urbana.

ATUAL PLANO DIRETOR - Uma das principais reclamações do setor construtivo com as leis vigentes do atual Plano Diretor é de que as regulamentações travam novos empreendimentos devido à imposição de diversas restrições.

Na tentativa de sanar esse problema até que os ajustes ao Plano Diretor sejam feitos, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou uma flexibilização através  Lei n°. 15.463/2025.

Na prática, a flexibilização permite com que o Conselho Municipal de Urbanismo analise o caso de cada construtor/empreendimento de forma concreta. Basicamente, a regra é flexibilizada com base no Plano Diretor anterior, aquele que valia antes do atual Plano, que é mais restritivo.

Com a aprovação das alterações propostas além de haver maior segurança jurídica para empreendedores e proprietários muitos dos processos que hoje passam por este conselho poderão ser aprovados automaticamente.