Legislativo aprova abertura de crédito especial de R$ 6 milhões do Executivo

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira e segunda discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 6.314.856,15. O recurso será destinado ao atendimento de contrapartidas financeiras exigidas para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Faixa I.

O projeto atende solicitação da Superintendência Municipal de Habitação e viabiliza a reordenação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS). Os recursos serão aplicados como contrapartida municipal em projetos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que compõem o PMCMV.

Ao todo, quatro empreendimentos habitacionais serão contemplados com os valores da contrapartida: o Chácara São José, com R$ 396.328,96; o Rio Tibagi, com R$ 514.284,67; o Santa Clara, com R$ 1.532.501,82; e o Gralha Azul, com R$ 3.871.740,15.

O Minha Casa Minha Vida Faixa I contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 (habitação urbana) ou renda anual de até R$ 31.680,00 (habitação rural). Conforme justificado pela Prefeitura, o valor da contrapartida sofreu reajuste de 24,08%, passando de R$ 4.794.006,38 para R$ 6.314.856,15, com base na Tabela SINAPI de dezembro de 2024.

VOTAÇÃO - Após ter sido aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, os vereadores solicitaram a realização de uma sessão extraordinária para dar agilidade ao PL. O vereador Léo Farmacêutico (União Brasil) defendeu a urgência do projeto por se tratar de verba destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida. Na sessão extraordinária, em segunda discussão, o projeto também foi aprovado com 16 votos favoráveis.

Das assessorias