Câmara realiza 'extraordinária' nesta segunda para votar ampliação de vagas da GCM
Legislativo fará uma sessão extraordinária logo após o término da 'ordinária', que teve início às 14h
Publicado: 10/03/2025, 14:02
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realiza, nesta segunda-feira (10), duas sessões plenárias. Além da 'ordinária', uma extraordinária ocorrerá para que o projeto de lei 39/2025 seja votado em dois turnos. A proposta é do Executivo e vista ampliar o número de vagas da Guarda Civil Municipal.
A informação sobre a realização da sessão extraordinária foi confirmada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Julio Küller (MDB). A expectativa, nos bastidores do Legislativo, é que o PL 39/2025 seja aprovado na sessão ordinária e volte a receber aprovação na extraordinária, que ocorre logo que primeira sessão terminar.
O PROJETO - O PL 39/2025 promove o acréscimo de 351 vagas de Guarda Civil Municipal, alterando o número de guardas de 369 para 720. A iniciativa da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) já tem em vista a possibilidade de transformar a GCM em uma Polícia Municipal.
Isso é possível após o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário.
PEC 57/2023 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, em análise na Câmara dos Deputados, transforma as atuais guardas municipais em polícias municipais, incorporando-as ao rol dos órgãos da segurança pública, que hoje inclui as polícias civil e militar, entre outras.
Conforme a proposta, o novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal (como prédios e monumentos) e da população.
O texto garante ainda que os municípios estabeleçam, em lei complementar própria, idade e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria dos policiais municipais.
