PG terá sistema de monitoramento de violência em escolas

Através de decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15), a Prefeitura de Ponta Grossa regulamentou o chamado Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município (SIVESP) previsto na Lei Municipal nº 14.496/2022. A ferramenta se constitui de um instrumento de registro para situações de conflito, danos patrimoniais e demais ações que correspondam a crimes.

O decreto destaca que, nos termos da Lei, o SIVESP vai ser usado, especificamente, em casos de conflito, indisciplina gravíssima que perturbe o ambiente escolar e o desempenho de sua missão educativa, violando o regimento escolar; danos patrimoniais sofridos pela escola, ações que correspondem a crimes ou contravenções penais, compreendidos como atos infracionais, contemplados na legislação brasileira.

As informações registradas no SIVESP serão armazenadas para fins exclusivos da Administração Pública e para os fins da Lei Municipal nº. 14.496/2022, resguardadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018. Caberá ao diretor da Escola Municipal, Estadual e Privada a responsabilidade de registrar os dados no ato das ocorrências gravíssimas no sistema.

A estrutura do sistema será composta pelas seguintes entidades:

- O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)

- Núcleo Regional de Educação (NRE)

- Sindicato das Escolas Particulares (SINEPE)

- Associação Nacional das Escolas Católicas (ANEC)

- O Comitê de Prevenção à Violência nas Escolas, formado pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.

- Conselhos Tutelares.

O desenvolvimento do sistema informatizado para a sistematização de dados, a partir das orientações da Comissão de Estruturas do Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município fica a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos através do Departamento de Tecnologia da Informação (TI).

COMBATE A VIOLÊNCIA - Depois das analises das informações do SIVESP serem realizadas, a Prefeitura deverá estabelecer planos de ação com as medidas a serem adotadas a partir dos  dados analisados, contemplando projetos pedagógicos, campanhas educativas, ações culturais, capacitação do corpo docente, entre outras, conforme previsto. Além disso, deverão ser adotadas diversas medidas de prevenção e enfrentamento às violências, de acordo com as peculiaridades de cada unidade educacional e instituição pertencente, buscando parcerias com a rede de atenção à criança e adolescente.