Projeto que destina vagas de estágio a idosos é protocolado na Câmara

O vereador Divo (União Brasil) protocolou, nesta semana, um Projeto de Lei que busca assegurar 10% das vagas de estágio na Administração Pública Municipal aos idosos, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Denominado "Vem aí estágio para a terceira idade" o PL n.º 238/2024 prevê que, para que concorram as vagas de estágio, os idosos precisam estar regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino, em cursos de graduação que sejam compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas.

Conforme a redação do projeto protocolado por Divo, ficarão incluso nesta lei, se aprovada, os idosos dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, assim como associações e entidades do município. O estágio prestado contará como aperfeiçoamento para os participantes cadastrados nas mesmas.

Na justificativa da proposta, Divo explica que a medida visa incentivar e recolocar novamente o grupo da terceira idade nas salas de nosso município e "assim abrir oportunidade para aperfeiçoamento e realocação no mercado de trabalho dos mesmos, inclusive, proporcionando ajuda financeira decorrente da remuneração do estágio", escreve o parlamentar.

O texto está tramitando dentro das comissões permanentes da Câmara, que devem emitir os respectivos pareceres em breve. Caso passe pelas comissões com pareceres favoráveis, o projeto aguardará votação em Plenário.