Projeto de Lei incentiva doação de medula óssea em PG

O vereador Jairton da Farmácia (PDT) protocolou um Projeto de Lei (PL) que busca instituir o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea (PROSANGUE), no âmbito do Município de Ponta Grossa.

O PL nº 199/2024 explica que o 'PROSANGUE' busca estimular a oferta da doação de sangue e de medula óssea. O projeto também estabelece benefícios aos doadores, como: redução de 50% no preço do estacionamento rotativo público e desconto de 50% na tarifa de transporte coletivo. Além disso, também será assegurado aos doadores a isenção do preço referente ao estacionamento rotativo público nas vias adjacentes ao locais de coleta, pelo período de duas horas, nos dias de doação. Outra isenção concedida aos doares, no dia da doação, é a da tarifa do transporte público.

A fim de justificar o Projeto de Lei, Jairton da Farmácia lembra que a Lei Federal nº 10.205/2001, estabelece que é dever do poder público promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue. "Com o incentivo proposto, mais pessoas serão estimuladas a doar, aumentando a disponibilidade de sangue nos hospitais, agilizando os atendimentos de urgência e emergência", escreveu o vereador, no documento da proposta.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação já deu parecer favorável ao projeto, que aguarda a avaliação das demais comissões competentes, antes de ser colocado na ordem do dia para receber votação no Plenário da Câmara Municipal.