PL prevê R$ 8 milhões destinados a reformas de prédios da Saúde

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) apresentou à Câmara Municipal (CMPG) o Projeto de Lei (PL) 36/2024, que trata da reforma e melhoria de prédios públicos utilizados por órgãos da Saúde do Município. O projeto visa acrescentar R$ 8 milhões ao anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

O PL foi protocolado em regime de urgência. Se este regime for aprovado pelos vereadores, o projeto tem até 15 dias úteis para ser votado. Antes de ir à votação em Plenário, o PL deve passar por avaliação das comissões permanentes, que irão emitir um parecer sobre a proposta.

Caso receba aprovação da maioria dos vereadores, o PL será encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado. Dessa forma, fica oficializada a abertura de um crédito adicional de R$ 8 milhões ao Orçamento Geral do Município de 2024.

Para se justificar, o PL, que foi assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), considera "a necessidade de adequações contábeis de reabertura de saldos orçamentários". Além da prefeita, o procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, também assina o projeto.

Na descrição da meta a ser desenvolvida, o PL discorre que a construção e reforma de prédios públicos da área da Saúde servirá para "dar melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município".