PL do Transporte entra em votação na quarta com 19 emendas

Tramitando em regime de urgência há duas semanas, o projeto de lei do transporte coletivo vai entrar em votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Ponta Grossa, quarta (29). Foi o que informou o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Daniel Milla (PSD). Desde que foi protocolado pelo Executivo em outubro do ano passado, o projeto já acumula um texto original, dois projetos substitutivos e 53 emendas ao total, sendo 19 delas protocoladas já no texto substitutivo, que contemplava emendas propostas anteriormente.

“Com a tramitação em regime de urgência, a votação precisa acontecer, com ou sem o parecer das comissões. Cada vez que um projeto era protocolado, nos reunimos na sequência para debater a constitucionalidade da proposta. Os pareceres só não foram exarados antes, porque quase todos os dias novas emendas e subemendas foram protocoladas. Mas fizemos um trabalho intenso para conseguir analisar todas as propostas protocoladas dentro do prazo”, detalhou Milla.

O projeto de lei define o futuro da prestação do serviço de transporte público em Ponta Grossa, estabelecendo o formato do novo modelo de concessão. O texto protocolado pelo Executivo previa um contrato de concessão de 20 anos, mas um substitutivo do presidente da Casa, Filipe Chociai (PSD), alterou este ponto para 10 anos, renováveis por mais 10, mediante autorização legislativa. O Executivo depende da aprovação desse projeto para finalizar e dar andamento ao edital licitatório de nova concessão do transporte coletivo do Município. A concessão vigente encerra em 11 de junho.

“Será uma discussão complicada. Além de ser um tema sensível, que exige debate pois impacta diretamente a população, por se tratar de várias emendas, subemendas, substitutivo geral, a discussão virou uma colcha de retalhos. Cada parlamentar tem uma interpretação. Alguns projetos eram redundantes, outros receberam parecer contrário por serem inconstitucionais. Quarta vamos iniciar a discussão de mérito de cada projeto, que precisarão de maioria absoluta para obter aprovação”, pontua o presidente da comissão.

Mudanças no transporte

Com a aprovação da lei, novidades como a redução da tarifa para R$ 4 e integração do transporte rural para os distritos de Guaragi, Uvaia e Itaiacoca já começam a ser implantadas. 

Já a partir da nova concessão, que depende da aprovação do projeto de lei para o trâmite de licitação, estão previstas outras mudanças no sistema, como a revisão das gratuidades no transporte, hoje válidas somente para idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei inclui nas gratuidades outros públicos, como crianças com transtorno do espectro autista, atletas inscritos nos programas da Secretaria de Esportes e alunos das oficinas culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.