Prefeitura convoca conselho para analisar reajuste da tarifa

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) convocou, nesta segunda-feira (6), o Conselho Municipal de Transportes (CMT) para a análise do pedido de reajuste no valor da passagem de ônibus do transporte coletivo. A reunião dos membros do conselho acontecerá na próxima terça-feira (14), às 14h, no Paço Municipal. A informação consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo.

A solicitação de reajuste na tarifa foi encaminhada pela Viação Campos Gerais (VCG) ainda no ano passado e, após estudo da comissão responsável, o valor sugerido foi de R$ 6,00 - o que representaria um aumento de R$ 0,50 no preço atual.

Desde o final do ano passado, a Prefeitura Municipal está em trâmite o processo de reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo. De acordo com a análise do Executivo, baseado em documentos e planilhas enviadas pela VCG, o valor técnico da passagem chegou a R$ 10,1538 e a tarifa sugerida foi de R$ 6,0007.

Entretanto, a solicitação precisa ser analisada pelo CMT antes de chegar até a Prefeita Elizabeth Schmidt, que tomará a decisão de aumentar ou manter o valor da tarifa. Como o conselho deixou de ser deliberativo e tem caráter apenas consultivo, o valor sugerido e as análises anteriormente realizadas não sofrerão modificações, o que reforça ainda mais a autoridade da prefeita na decisão. O anúncio de manutenção ou aumento da passagem deve acontecer antes do início de março.

DISCUSSÕES NO PROCESSO

No dia 12 de janeiro, a Viação Campos Gerais se manifestou contra o método de cálculo da Prefeitura Municipal em relação ao IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro), entretanto, a impugnação foi rejeitada pela comissão do Poder Executivo. Na teoria, o IPK deveria ser calculado com base no volume total de passageiros equivalentes dos últimos 12 meses, seguindo o que está previsto no contrato. Entretanto, a Prefeitura realizou o cálculo do IPK levando em consideração somente os últimos 6 meses, sob o argumento de que na pandemia de Covid-19 o número de passageiros não representava uma média real.

“Entendemos que a lógica da legislação e contrato é ter um número próximo à realidade no momento de aferição da tarifa, por isso entendemos que a melhor atitude na busca da tarifa mais justa, é a média dos últimos seis meses, ao invés dos últimos doze meses”, argumentou o procurador municipal Márcio Henrique Rezende.

Anteriormente, no mês de dezembro, a Procuradoria Municipal já havia rejeitado documentos da VCG no processo de reajuste da tarifa. Na ocasião, a empresa apresentou ofícios que comprovavam o reajuste do salário dos funcionários após um acordo coletivo realizado. Entretanto, Rezende reiterou que os documentos foram enviados fora de prazo.

“(O acordo coletivo) foi apresentado após a conclusão do estudo, quando a comissão já havia encerrado o trabalho de elaboração da planilha, daí o fato de não poder ser utilizado sob risco de nunca se concluir o trabalho, pois se aceitássemos o novo documento após a conclusão do trabalho, seria feita a planilha. Apresentando a nova planilha, novo fato surge, por exemplo alta de combustível, então nova análise e ao final novo fato ocorre, e novo cálculo e assim o processo andaria sem conclusão”, concluiu o procurador.

O atual modelo de concessão do transporte, administrado pela Viação Campos Gerais (VCG), encerrará em junho de 2023. Com isso, uma nova estrutura para o serviço público já é discutida pelo Poder Executivo, inclusive com um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).