TJPR concede liminar para transferência de pacientes das UPA's
Em junho, Mabel e Joce Canto denunciaram a situação da saúde ponta-grossense ao Ministério Público
Publicado: 13/10/2022, 15:29
O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que o Estado providencie internação hospitalar e leitos a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) da cidade de Ponta Grossa. Decisão ocorreu após denúncia protocolada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB) e a vereadora Joce Canto (PSC), em que pacientes aguardaram dias e até semanas para serem transferidos, onde lamentavelmente, alguns não resistiram.
Entenda o caso
No dia 30 de maio de 2022, as parlamentares Mabel e Joce protocolaram denúncias junto ao MPPR para que se revertesse a situação de sofrimento vivenciada por pacientes nas UPA’s Santana e Santa Paula. Confirmada a demora de transferência para leitos hospitalares, o MPPR ajuizou uma ação civil pública buscando intervenção judicial para resolver a situação. Após a Justiça ter indeferido os pedidos em primeira instância, o TJPR concedeu a liminar através de recurso.]
48 horas
O Juízo da 4ª Câmara Cível determinou que o Estado “providencie a internação hospitalar e respectivo tratamento em leitos do SUS para todo o paciente que aguardar mais de 24 horas nas UPA’s de Ponta Grossa”. A decisão ainda ressalta que o encaminhamento deve ser feito em no máximo 48 horas da inserção do nome do paciente na Central de Regulação Estadual de Leitos, além da imposição de multa diária de R$ 100 por paciente não transferido em tempo hábil.
Mabel Canto explica que tem buscado maneiras de melhorar o atendimento de saúde da população. “Reivindicamos ao Governo do Estado mais leitos e agilidade nas transferências desde que este caos começou e que foi afetado com o fechamento do Pronto Socorro Municipal. Já que não tínhamos retorno, apresentamos denúncia ao Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública junto ao Poder Judiciário, e também encaminhamos outras ações individuais em prol de pacientes que nos procuraram. Só queremos que eles sejam atendidos com dignidade e agilidade”, salienta a deputada.
