Sandro Alex ocupa cadeira de titular na CCJ

O deputado federal paranaense Sandro Alex integra a (CCJ), principal comissão da Câmara Federal e por onde passa a maior parte dos projetos em trâmite na Casa da Leis

O deputado federal Sandro Alex (PSD) ocupa uma cadeira de membro titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a mais importante dentro da estrutura do Legislativo em Brasília.

Sandro Alex é um dos quatro representantes do Paraná nesta que é a mais disputada das comissões internas da Câmara Federal. Os integrantes da CCJ são responsáveis por analisar, dar parecer e decidir sobre a legalidade de quase todas as propostas que tramitam na Casa de Leis.

PEC Lotéricas

Uma das propostas de relevância que está em avaliação dos deputados neste momento na CCJ é a PEC 145\2015. Esta PEC acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição de 1988.

Nesta quarta-feira (8), representantes do setor de lotéricas estiveram reunidos com membros da CCJ para solicitar a aprovação da PEC. Segundo eles, a medida trará segurança jurídica para a atuação dos mais de 13 mil lotéricos de todo o país, que são responsáveis por empregar mais de 70 mil pessoas.

Segurança jurídica

Para Sandro Alex “é importante que se faça justiça com esse setor que emprega milhares e milhares de pessoas em todo o país e que precisa dessa segurança jurídica para continuar com suas atividades”.

A PEC chegou a entrar na pauta de votação da CCJ, mas acabou saindo depois de um pedido de vistas. Ela retorna para apreciação dos deputados titulares da comissão nos próximos dias.