Câmara amplia beneficiados no combate à pobreza menstrual

Projeto aprova inserção de mulheres institucionalizadas em programa de distribuição de absorventes

Na 'Sessão Ordinária' desta quarta-feira (02), os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 103/2021, do vereador Paulo Balansin (PSD), que promove alteração na Lei nº 12.024, de 16/12/2014. O objetivo é tornar obrigatória, em vez de somente priorizar, a realização, por parte das empresas concessionárias de serviço público e privadas, de obras como ligações de água, esgoto, cabeamento e redes de fibra óptica através da técnica de cravação, nos locais onde já exista pavimentação.

Também foi aprovado o PL nº 267/2021, dos vereadores Julio Kuller (MDB) e Missionária Adriana (SD), que promove alterações na Lei nº 14.048, de 08/09/2021, com o objetivo de realizar adequação no texto original, no sentido de incluir mulheres em situação de rua e com deficiência e que estejam institucionalizadas.

De autoria dos vereadores Geraldo Stocco (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (Psol), foi aprovado o PL nº 285/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade a adotar medidas de auxilio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.

O plenário também aprovou os PL nº 209/2021, do vereador Jairton da Farmácia (União), que denomina de Flavio Orlando Pilarski, a Rua “P” do Loteamento Cidade Jardim, situado no Bairro Cará-Cará; nº 224/2021, do vereador Divo (PSD), que denomina de Tales Luis Wolff, a rua 3 do loteamento Jardim Imperial, situada no bairro do Cará-Cará; e nº 264/2021, do vereador Geraldo Stocco (PSB), que concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor David de Souza Jaccoud Filho.

Com informações: Assessoria de Imprensa CMPG.