Rangel e Grokoviski debatem prazo para pagar precatórios

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), e o secretário de Fazenda do município, Cláudio Grokoviski, estiveram em Brasília cumprindo agenda oficial para participar da reunião de Conselho Político Ampliado, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro tem como eixo central a discussão sobre o prazo para o pagamento da dívida em precatórios, estendida até 2024 pela emenda constitucional 99/2017.

Atualmente a Prefeitura de PG amarga uma dívida de R$ 111 milhões em precatórios, grande parte oriunda de ações trabalhistas. Na visão de Cláudio Grokoviski, a principal reivindicação é fazer com que a EC 99/2017 seja aplicada a todo o saldo dos precatórios. “A reivindicação dos municípios é de que o estoque total de precatórios seja dividido por 96 meses, até dezembro de 2024. Isso porque o que os Tribunais de Justiça interpretaram que se deve manter o valor devido mensal da emenda anterior”, afirmou o secretário.

Com isso, o valor devido mensalmente seria muito maior já que a dívida de Ponta Grossa, por exemplo, seria dividida em 48 meses e não nos 96 meses previstos pela emenda constitucional aprovada no final de 2017. Rangel e Cláudio destacaram ainda que o evento também debateu maneiras para os munícipios se adequarem a tais pagamentos frente as despesas contínuas já existentes.

Marcelo Rangel ressaltou que a gestão tem conhecimento da “gravidade do problema”, mas lembrou que a dívida é fruto, principalmente, do não recolhimento de FGTS por mais de sete anos em gestões anteriores. “Esta gestão não está inerte e vem buscando todas as alternativas possíveis para resolver o problema o quanto antes, considerando os compromissos financeiros que já possuímos”, disse o prefeito.

“Além das estratégias elaboradas dentro da administração, este encontro em Brasília com outros representantes de municípios visa reivindicar o cumprimento da atual emenda constitucional para todo o saldo de precatórios, o que tornaria possível ao município o pagamento em dia dos valores devidos”, defende o prefeito Marcelo Rangel.

TJ determinou sequestro de R$ 22,5 milhões

Em uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Poder Judiciário determinou o pagamento de R$ 22,5 milhões por parte da Prefeitura de PG – os valores seriam destinados ao pagamento de precatórios. A ação movida pelo Sindicato atualmente aguarda o parecer do Ministério Público (MP) – após findado este prazo, o processo deverá retornar ao TJ para a sequência do procedimento de execução fiscal.  Na decisão de dezembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça, Renato Braga Bettega, considerou que o momento econômico não poderia ser motivo para a falta de pagamentos.

Prefeitura ressalta mecanismos

A Prefeitura ressaltou a adoção de medidas para quitar a dívida milionária, entre eles a solicitação de 70% dos depósitos judiciais onde o município era parte, a lei da compensação de dívida ativa por precatórios, com cerca de R$ 500 mil já aptos a compensação, além do projeto de lei solicitando a autorização para venda de 15 imóveis públicos para pagamento de precatórios. O Poder Executivo destacou ainda a solicitação de empréstimos à Caixa Econômica para pagamento de precatórios e o depósito de 1,5% da RCL (Receita Corrente Líquida) para precários, cerca de R$ 800 mil mês, desde julho do ano passado.