Acordo com a Sanepar enfrentará resistência

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) oficializou a intenção de renegociar uma dívida de R$ 33 milhões com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). Além disso, o Poder Executivo deve oficializar nos próximos dias a proposta de renovar o contrato com a Sanepar pelos próximos 30 anos – para isso, o Governo aguarda a realização de uma audiência pública nesta sexta-feira (24) na sede no Legislativo. No entanto, os prazos apertados e a preocupação dos vereadores com o tema poderão 'travar' o debate na Casa de Leis. 

A discussão sobre as duas demandas pode não acontecer ainda este ano, segundo o calendário de sessões ordinárias da Câmara Municipal que prevê sessões apenas até o próximo dia 13 de dezembro. Via assessoria de imprensa, o Poder Executivo afirmou que quer aprovar o refinanciamento e o novo contrato ainda este ano – na visão do Governo, as duas propostas estão interligadas e obrigatoriamente são vinculadas e devem ser aprovadas de maneira conjunta.

Durante o anúncio de renovação com a Sanepar, Rangel defendeu o valor do novo vínculo. “Este deve ser um grande investimento, extremamente importante para o futuro, mantendo Ponta Grossa entre as primeiras posições no saneamento básico do Brasil. Atualmente, já estamos recebendo investimentos na ordem de R$ 40 milhões para reestruturação da rede de abastecimento, que compreende cerca de 40 quilômetros de nova rede”, apontou o prefeito Marcelo Rangel.

As duas iniciativas já eram aguardadas pelos vereadores depois que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) expôs a intenção de renovar o vínculo com a empresa. Já a renegociação de dívidas prevê um programa específico de pagamento, com parcelas fixas – o débito entre o município e a Sanepar é histórico e foi questionado juridicamente. O novo contrato prevê um investimento de R$ 1 bilhão por parte da Sanepar no município e foi anunciado há quase duas semanas.

Na Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM), comandada por Marcus Freitas, conseguiu abater em 50% o valor total da dívida. No entanto, o valor total do débito entre a Prefeitura e a Companhia é questionado por parte da oposição – o vereador Geraldo Stocco (REDE), por exemplo, participou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema ainda como estagiário do Legislativo e sustenta que o valor é menor do que o proposto.

Na prática, a proposta de financiamento apresentada município prevê que os R$ 33 milhões sejam parcelados em 120 meses – no final do período, a Prefeitura pagaria R$ 44 milhões à Sanepar. Na justificativa do projeto, Rangel ressalta que a proposta “resguarda os interesses do município” e lembra que, caso seja aprovado, o refinanciamento prevê a desistência de processos que discutem a questão no âmbito judicial.

Prazos serão ‘desafio’ para aprovação

O principal desafio do Executivo será conseguir fazer com que as duas iniciativas tramitem no prazo adequado para irem ao plenário ainda este ano. Caso o projeto de lei com o novo contrato seja oficializado na próxima segunda-feira (27) pela Procuradoria, a Mesa Diretora da Câmara tem, segundo o regimento interno, a obrigação de colocar as duas iniciativas em debate na sessão do dia 11 de dezembro – a previsão é de encontros ordinários apenas até o dia 13 do próximo mês.