Projeto prorroga desconto de 90% em multas e juros

A Prefeitura de Ponta Grossa suspende a emissão de guias para pagamentos à vista do Programa de Regularização Tributária (PRT), nesta segunda-feira (23). A suspensão acontece em reação a um projeto que foi apresentado na sexta-feira (20) pelo presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), e os vereadores George Luiz de Oliveira (PMN) e Daniel Milla (PV). 

Mesmo tendo sido protocolado na última quarta-feira (18), o projeto de lei pegou o Governo Municipal de surpresa, já que teve um trâmite relâmpago e foi incluído para a votação no plenário nesta segunda-feira (23). 

A proposta dos vereadores altera a lei que criou o PRT e abre um novo prazo para os contribuintes que fizerem o pagamento à vista receberem descontos de 90% nas multas e juros. A ideia é que estas condições de adesão sejam válidas até o dia 20 de novembro. E, para garantir isso, os parlamentares articulam a abertura de uma sessão extraordinária para que o projeto seja votado duas vezes e encaminhado ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) ainda nesta segunda-feira. O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) afirma que a intenção é este novo prazo comece a contar a partir de terça-feira. “Foi uma decisão minha, inclusive eu tive esta ideia. Eu achei que seria interessante dar mais uma oportunidade para a Prefeitura arrecadar estes impostos”, conta. “Tem que estar valendo de novo na terça-feira para o pessoal aproveitar esta última oportunidade do município arrecadar mais”, diz. 

O prazo para obter o desconto de 90% nas multas e juros das dívidas com a Prefeitura acabou, oficialmente, nesta sexta-feira (20). Conforme previa o projeto original, a partir de segunda, os descontos para o pagamento à vista seriam de 80% nos juros e 50% nas multas. Mas com a iniciativa dos vereadores, o governo informou que as emissões de guias para os pagamentos em única parcela estão suspensas temporariamente.

Câmara discute isenção no IPTU

Outro projeto deve dominar as discussões dos vereadores nesta segunda-feira (20), na Câmara de Ponta Grossa. Os vereadores também irão vota em regime de urgência a proposta da Prefeitura que abre um novo prazo para que pessoas que possuem direito à isenção no Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) possam requerer o benefício. Quem comprovar a isenção do IPTU ainda terá as dívidas de até cinco anos perdoadas.