RodoNorte repassa R$ 488 milhões aos municípios

Prefeitos destacam importância do ISS no desenvolvimento dos municípios. Em algumas cidades, arrecadação com rodovias representam quase 70% do ISS.

A atual crise política e financeira no país impactou diretamente na atividade econômica de municípios - principalmente os pequenos, que dependem de recursos federais e estaduais para garantir a receita anual. Administrações de cidades menores, ainda em processo de desenvolvimento industrial e que não conseguem arrecadar valores impactantes com indústrias, empresas e serviços, sofrem com uma receita bastante frágil e sensível às mudanças nas atividades econômicas da União e do Estado. Os impostos municipais, como IPTU e ITBI, às vezes não são suficientes.

Para os municípios menores, a presença de uma rodovia em bom estado de manutenção torna-se um facilitador não só para a atração de investimentos e praticidade de acesso, mas também para garantir recursos que auxiliam a manter o desenvolvimento.

Para o economista Rogério Martins, o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado através de trabalhos realizados por concessionárias de rodovias torna-se uma solução importante para a garantir receitas ao município. “Estas prefeituras têm nas rodovias uma garantia de recursos importantes para os cofres municipais, resultado em uma estabilidade financeira que talvez não seria possível se as concessionárias não existissem”, explica Martins.

O economista ainda ressalta os investimentos em infraestrutura realizados pela empresa, necessários para o desenvolvimento. “A concessionária desafoga a prefeitura em investimentos de infraestrutura, abrindo espaço para que o Executivo utilize o dinheiro em outros setores municipais”, detalha.

“O processo ainda auxilia para a chegada de novas indústrias, que em quase todas as vezes escolhem municípios com boas condições de escoamento da produção para sediar uma unidade fabril”, diz o economista. A atração das empresas resulta no aumento da arrecadação, desafogando ainda mais os cofres de municípios menores, de acordo com Martins.

R$ 38,8 milhões em 2016

Inúmeros exemplos da importância dos repasses de concessionárias de rodovias podem ser notados pelos municípios que abrangem os trabalhos da CCR RodoNorte. Entre o início da concessão, em 1998, e o final de 2016, a empresa destinou R$ 488 milhões em ISS para os cofres públicos das 18 cidades às margens das cinco rodovias cuidadas por ela - BR-277, BR-373, BR-376, PR-151 e PRC-373. Somente no ano passado, os municípios receberam R$ 38,8 milhões.

Jaguariaíva constrói Prefeitura com os recursos do pedágio

A Prefeitura de Jaguariaíva, município localizado a 120 km de Ponta Grossa, arrecada cerca de R$ 140 mil todos os meses graças às rodovias concessionadas que cortam o município - principalmente a PR-151, principal ligação entre a região dos Campos Gerais e o estado de São Paulo. Entre o início da concessão, em 1998, e o final de 2016, a concessionária CCR RodoNorte repassou R$ 19,8 milhões em Impostos Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza para o município.

“Temos uma arrecadação de 5% sobre o valor do pedágio pago pelos carros e uma arrecadação de 2% sobre as obras. É um valor bem significativo”, afirma o prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda. Somente em 2016, o total de ISS repassado pela CCR RodoNorte foi de R$ 1,3 milhão, o que representa quase 22% do total arrecadado com o imposto em todo o município (R$ 6,1 milhões).

Os repasses da concessionária garantiram, por exemplo, a construção de uma nova sede da Prefeitura, ainda em 2014. No imóvel, de cinco pavimentos e 2,2 mil m², foram investidos R$ 2,5 milhões provenientes de recursos municipais. “Construímos a prefeitura com recursos de uma poupança que só foi possível com a arrecadação do pedágio”, garante Sloboda, que era vice-prefeito de Jaguariaíva na gestão de Otélio Renato Baroni, quando o prédio foi construído.

ISS repassado para Imbaú representa 69% da arrecadação

Com apenas 20 anos de emancipação, o município de Imbaú, nos Campos Gerais, é um dos que ainda não pode contar somente com a receita proveniente de impostos industriais para a manutenção dos cofres públicos. A cidade, que até 1996 era um distrito de Telêmaco Borba, tem a história fundada na construção da Rodovia do Café.

De acordo com o vice-prefeito, Jocelino Couto Ribeiro, as primeiras famílias se instalaram na região para trabalhar na construção da BR-376. “Nossa história está totalmente relacionada à construção dessa estrada. E é por ela que hoje são escoados o milho e soja que produzimos”, afirma Ribeiro.

De acordo com o vice-prefeito, a rodovia tem um grande peso na arrecadação tributária municipal. Dados da concessionária CCR RodoNorte revelam que 69% de todo o ISS arrecadado pela prefeitura é proveniente da manutenção rodoviária e da alíquota sobre o pedágio. Em 2016, a concessionária repassou R$ 1,6 milhão para os cofres municipais, de um total de R$ 2,4 milhões arrecadados com o ISS no mesmo ano. Desde o início da concessão, em 1998, até o final do ano passado, a empresa injetou R$ 23,7 milhões nas contas públicas da cidade através do imposto.