Propaganda eleitoral nas ruas pode ser feita até às 22h deste sábado
Segundo turno das eleições municipais acontece neste domingo em 51 municípios
Publicado: 26/10/2024, 19:35
![Qualquer irregularidade na propaganda de rua pode ser denunciada à juíza ou ao juiz eleitoral e ao Ministério Público](https://cdn.arede.info/img/cover/540000/1000x500/PROPAGANDA_00544996_0_202410261935.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F540000%2FPROPAGANDA_00544996_0_202410261935.webp%3Fxid%3D1877505%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1729983090&xid=1877505)
A propaganda eleitoral nas ruas realizada por candidatas e candidatos que concorrem ao cargo da prefeitura só pode ser feita até as 22h deste sábado (26), véspera do 2º turno das Eleições Municipais de 2024. O prazo é regulamentado pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação autoriza, após o prazo de 24h do encerramento da votação do 1º turno das eleições, até o dia 26 de outubro, a realização de campanhas eleitorais nas ruas, entre às 8h e às 22h, por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, além da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
Neste domingo (27), a votação ocorre das 8h às 17h do horário de Brasília (DF) em 51 municípios. No dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral é considerada crime, exceto a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor com bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
Qualquer irregularidade na propaganda de rua pode ser denunciada à juíza ou ao juiz eleitoral e ao Ministério Público. Também pode ser encaminhada pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.