Denúncias auxiliam Justiça a combater crimes eleitorais em PG

As forças de segurança de Ponta Grossa e a Justiça Eleitoral do município alinharam algumas das ações que farão parte do esquema de segurança do pleito eleitoral do próximo domingo (6).

Uma reunião entre o Ministério Público Eleitoral, servidores do Cartório Eleitoral, cúpula da Polícia Militar de Ponta Grossa, o delegado da Polícia Federal, Guarda Municipal e Departamento de Trânsito, ocorrida no Fórum Eleitoral, no último dia 16, definiu, entre as instituições, algumas ações e medidas referentes à segurança da véspera e em especial do dia das eleições do 1º turno de Ponta Grossa, com destaque ao combate dos crimes eleitorais.

O juiz Gilberto Romero Perioto, da 14ª Zona Eleitoral, a qual é a responsável por organizar o que envolve a segurança do pleito, explica que os crimes mais comuns em tempos de eleição são o de boca de urna (art. 39, § 5°, da Lei n. 9.504/97), compra de votos (art. 299 do Código Eleitoral), derramamento de santinhos (art. 39, §5°, inc. III, da Lei n. 9.504/97), a promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais (art. 296 do Código Eleitoral) e o transporte de eleitores ( art. 11, inc. III, c/c art. 5º, ambos da Lei n. 6.091/74).

Com relação especificamente ao combate ao crime de compra de votos, o juiz Gilberto Perioto destacou que a ação das autoridades competentes se dá através de denúncias. "Esse é o tipo de crime que normalmente é praticado de forma oculta. Dificilmente ocorre flagrante. Na prática a atuação da polícia judiciária e da Justiça Eleitoral parte de denúncias", afirmou o juiz.

Além dos crimes eleitorais, no dia da votação, de acordo com a Resolução TSE 23.610/2019, é proibido que pessoas se aglomerem se utilizando de vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda eleitoral. Carretas, passeatas e comícios também estão vedados. Outras práticas proibidas são a abordagem, o aliciamento ou a utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e a distribuição de camisetas. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ressalta que as notícias da ocorrência de infrações eleitorais e de irregularidades relacionadas às eleições podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral pelo eleitorado, para fins de eventual propositura de representação, com possibilidade de aplicação de penalidade à infratora ou ao infrator.

UNIVERSO ELEITORAL DE PG - Em Ponta Grossa, serão 259.472 cidadãos que vão às urnas em 6 de outubro. O município conta com três Zonas Eleitorais (ZE) – a 14ª ZE, que conta com 88.781 aptos; a 15ª ZE, a qual possui 98.209 votantes e a 139ª ZE, que tem 72.482 eleitores. Os ponta-grossenses, para o cargo de prefeito, irão escolher entre cinco candidatos: Aliel machado (PV), Dr. Magno Zanellato (Novo), Elizabeth Schmidt (União), Mabel Canto (PSDB) e Marcelo Rangel (PSD). Entre os postulantes ao cargo de vereador são 353 opções de voto.  

Com informações do TRE-PR