Decreto Cão Orelha é aplicado pela 1° vez em caso de capivara agredida
Oito homes foram flagrados agredindo o animal com barras de ferro e pedaços de madeira, provocando ferimentos graves no último sábado (21)
Os seis homens e dois adolescentes flagrados espancando uma capivara na Ilha do Governador (RJ) foram enquadrados no "Decreto Cão Orelha" e deverão pagar, cada um, o valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em multas.
A decisão foi aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), nesta terça-feira (24).
Esta é a primeira vez que o instituto aplica a nova norma, anunciada em 12 de março deste ano.
Em nota à CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que a multa empregada pelo Ibama, trata-se de uma sanção administrativa, não tendo relação com o processo criminal.
Relembre o caso
Testemunhas informaram à CNN Brasil que, na madrugada do último sábado (21), um grupo cercou a capivara e agrediu-a violentamente com barras de ferro e pedaços de madeira.
A ação foi registrada por câmeras de segurança que localizaram os indivíduos. Eles foram presos no mesmo dia e outros dois adolescentes foram apreendidos em flagrante, próximos à região do crime.
O animal foi resgatado em estado grave por agentes das secretarias municipais de Proteção e Defesa dos Animais e Meio Ambiente e levado ao centro universitário. No domingo (22), ele apresentou melhora no estado de saúde e conseguiu levantar.
Os seis homens foram autuadas por maus-tratos a animal silvestre e tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, nessa segunda-feira (23). Já os dois menores de idade serão responsabilizados por atos infracionais relacionados aos mesmos crimes.
Decreto Cão Orelha
O governo federal anunciou, no dia 12 de março de 2026, o decreto “Justiça por Orelha”, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos.
Conforme divulgado, a medida foi anunciada durante cerimônia em alusão à Semana Nacional dos Animais, e faz referência ao caso recente da morte do cão comunitário Orelha. Ele foi vítima de agressões em Florianópolis (SC).
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) altera o decreto que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Até então, os valores previstos de multa eram de R$ 500 a R$ 3 mil e não eram modificados desde 2008.
A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes em algumas circunstâncias excepcionais, como quando o crime for cometido de forma cruel ou também envolver espécies ameaçadas de extinção.
