Primeira Turma do STF inicia julgamento de acusados de mandar matar Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Conforme informações da CNN Brasil, a Primeira Turma da Corte analisará a responsabilidade de cinco réus apontados como planejadores do atentado.

Entre os acusados estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do estado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

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Como será a sessão

A sessão está prevista para começar às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, deverá sustentar o pedido de condenação dos cinco réus pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Após a manifestação da acusação, falará o advogado assistente indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque. Na sequência, os advogados de defesa terão uma hora cada para sustentação oral. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação, começando pelo relator.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado está com uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. São necessários ao menos três votos para formar maioria, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá nova fase para definição das penas.

O julgamento está previsto para seguir até as 19h. Caso não seja concluído, há sessão reservada para quarta-feira, das 9h às 12h.

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Relembre o caso

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em março de 2018. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos acusados de executar o crime. Ambos confessaram participação e foram condenados a 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente. Eles firmaram acordos de delação premiada, sendo que a colaboração de Lessa, formalizada em 2023, contribuiu para o avanço das investigações sobre os supostos mandantes.

O processo foi remetido ao STF em 2024 após surgirem indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado — no caso, Chiquinho Brazão, então deputado federal.

De acordo com a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou que teriam sido oferecidos US$ 10 milhões pela execução da vereadora.

Todos os réus estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e sustentam serem vítimas de injustiça.

Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação no STF, a PGR apresentou as alegações finais e reiterou o pedido de condenação.

Apesar de a fase de instrução já estar concluída, o julgamento foi adiado em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com o encerramento desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle é o primeiro julgamento do colegiado em 2026.

LEIA ABAIXO O RESUMO DA MATÉRIA: 

- Primeira Turma do STF inicia julgamento de cinco acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.

- PGR pede condenação por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

- Caso chega à fase decisiva oito anos após o crime, com todos os réus presos preventivamente.