Novo sistema dos vales-refeição coloca mais comida na mesa, diz Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou a reformulação no sistema de vale-refeição e vale-alimentação como um “marco no sistema de benefícios ao trabalhador”, com impacto direto no varejo de alimentos e na cadeia de abastecimento.

O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, em Brasília, estabelecendo novas regras para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

A novidade pode representar um alívio para o bolso de milhares de funcionários que fazem uso destes cartões, seja para almoçar ou comprar alimentos em supermercados, segundo a entidade. 

MUDANÇAS - Teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) sobre transações com vale-alimentação e vale-refeição;

Tarifa máxima de 2% para o intercâmbio entre bandeiras;

Redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos após a transação;

Interoperabilidade total: qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, num prazo de um ano;

Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores terão de abrir seus arranjos em até 180 dias, permitindo a entrada de novas operadoras e aumento da concorrência.

A Abras afirma que as medidas “colocam mais comida na mesa do trabalhador” e ajudam no combate à inflação, ao reduzir a intermediação e os custos para o comércio, o que pode ser parcialmente repassado ao consumidor.

Alguns varejistas já manifestaram expectativa de redução de custos.

Um restaurante no Rio de Janeiro relatou à Agência Brasil pagar taxas de cerca de 6% sobre vendas com vale-refeição e avaliou que a nova regra será “boa para o cliente e para o negócio”.

Entretanto, o setor também mantém cautela. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne operadoras de cartões-benefício, criticou o decreto, alegando que ele pode “inibir a competitividade” e gerar custos ocultos em outras frentes.

E PARA O AGRO? - Embora o decreto seja voltado principalmente ao varejo urbano e aos trabalhadores com acesso a vale-alimentação, há efeitos indiretos sobre o agronegócio.

Com menores taxas de transação no varejo de alimentos, parte dessa economia pode ser repassada aos fornecedores de produtos agrícolas, ingredientes e matérias-primas — o que beneficiaria produtores rurais que abastecem diretamente supermercados e restaurantes.

Será importante observar como as operadoras de benefícios se adaptarão: se de fato reduzirão as taxas, se não compensarão com outras cobranças e se a economia gerada chegará ao setor produtivo ou ao consumidor final.

Por ora, o impacto real dessas mudanças ainda depende da implementação prática das novas regras — e do tempo.

Informações: Agro News