'Ninguém pode ser punido pela cogitação', diz Fux em julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu que “ninguém pode ser punido pela cogitação” ao proferir seu voto na ação que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta trama golpista.

Fux divergiu em vários pontos, nesta quarta-feira (10), dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Votou contra 3 dos 5 crimes citados pela denúncia.

Até o momento, o magistrado divergiu e votou para derrubar os crimes de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado na ação. Apesar disso, o magistrado vê, no caso, crime de concurso de pessoas – quando duas ou mais pessoas colaboram voluntária e conscientemente para a prática de um mesmo crime ou contravenção penal –, que tem pena a ser definida individualmente. Entretanto, Fux ainda não proferiu a individualização das condutas.

O ministro, que começou a leitura de seu voto às 9h14 e, até 16h20, ainda não havia concluído, já ultrapassou o tempo usado pelo relator Alexandre de Moraes em seu voto, nessa terça-feira (9), e fala a mais de 5 horas.

Com os votos já proferidos por Moraes e Dino, o placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 x 0 pela condenação dos réus.

Depois de Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Eles terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. No fim, será feita a dosimetria das penas, quando a punição exata para cada réu é definida.

Com informações de: Metrópoles.