Paraná lança projeto para aumentar monitoramento de acusados de violência doméstica

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), apresentou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), no âmbito do Programa Mulher Segura. Por meio do monitoramento em tempo real da localização da vítima e de seu agressor, as forças de segurança poderão realizar o alerta e as ações necessárias para preservar a vida da mulher e a prisão do autor da violência em caso de descumprimento da medida protetiva.

Com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado, os equipamentos serão fornecidos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A, uma das maiores empresas de monitoramento de sentenciados do mundo e vencedora do pregão eletrônico realizado pela Sesp. A primeira fase terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.

O novo sistema será capaz de monitorar simultaneamente e em tempo real a mulher que está com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e o respectivo agressor. Entre os recursos do programa está a emissão de alertas rápidos para facilitar eventuais intervenções das forças de segurança, quando necessárias, aumentando a segurança das mulheres que convivem com essa situação.

Serão disponibilizados celulares para as vítimas e tornozeleiras para os respectivos agressores, com as entregas condicionadas à decisão da Justiça sobre a monitoração eletrônica e a inclusão da mulher no programa, que é voluntária. O prazo inicial de execução do projeto é de um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

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O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, reforçou que a iniciativa une tecnologia de ponta com sensibilidade social. “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas”, afirmou. “Segurança é acolhimento, é presença do Estado. É por isso que seguimos trabalhando com seriedade, responsabilidade e inovação para proteger quem mais precisa.”  

Além da Sesp, por meio das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), com monitoramento e atendimento direto em ocorrências, prisões em flagrante e comunicação de descumprimentos, a iniciativa abrange ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pela inclusão das vítimas no programa; o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o acompanhamento das ações; e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas.

Trata-se de um trabalho integrado visando garantir mais segurança para essas mulheres. As instituições formalizaram em maio a Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, que criou o projeto, em uma iniciativa pioneira no Brasil e que integra a estratégia estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

“As ações que vêm sendo feitas de forma conjunta pelo Governo do Estado, com o envolvimento da sociedade e a ajuda da tecnologia, nos enchem de esperança. Não existem soluções fáceis para problemas complexos como o enfrentamento das violências contra a mulher, mas essa medida é um passo importante para levarmos mais segurança para elas”, afirmou a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.

COMO FUNCIONA — A mulher que aceitar fazer parte do monitoramento receberá um celular, chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), voltado exclusivamente ao alerta sobre a proximidade do agressor e a comunicação com as autoridades. Esse alerta será encaminhado tanto para a vítima, por meio de SMS, WhatsApp e ligação, quanto para as forças policiais, em uma central de monitoramento, que deslocarão a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência.

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Além do alerta, a vítima também receberá informações relevantes em tempo real, como a visualização, por mapa e chat, sempre que o agressor invadir o raio de exclusão definido. O sistema funciona como um canal de comunicação direta com a polícia, oferecendo à vítima a possibilidade de acionar ajuda imediata e fornecendo meios para que ela se afaste e se proteja do autor da violência.

Já o agressor será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Ele não poderá se aproximar dos raios de exclusão (as áreas previamente definidas na decisão judicial como sendo de afastamento obrigatório) e dos raios de advertência (distâncias previamente definidas na decisão judicial, que devem ser mantidas entre o agressor e a pessoa protegida). O raio mínimo de distância é de 700 metros, somado a exclusão e a advertência.

Caso o agressor entre no raio de advertência, a vítima recebe um alerta no número cadastrado, enquanto que o infrator é notificado sobre ter invadido o raio de proteção, tanto no próprio celular como na tornozeleira, que vibra quando houver essa proximidade indevida. As forças de segurança também recebem o alerta de advertência no sistema.

Já quando o homem invade o raio de exclusão (mais próximo da vítima), a mesma passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real. O smartphone permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema. A unidade policial mais próxima é acionada com alerta de prioridade, se deslocando até a vítima com base na sua localização.

No caso do agressor, romper a tornozeleira eletrônica ou se houver a perda de sinal por questões de isolamento, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira através do sistema Bluetooth, alcançando até 100 metros.

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“O rompimento da tornozeleira para nós é prioridade máxima. Se isso ocorrer, uma vez que nós não teremos mais o controle da localização daquele indivíduo, as forças de segurança vão até a mulher que está com a medida protetiva de urgência para informá-la que houve o rompimento e seguir os protocolos para garantir a sua segurança”, explicou o secretário da Segurança Pública.  

O TJPR é quem definirá as vítimas elegíveis para o programa, que deverão contar com medida protetiva de urgência expedida pelo próprio Poder Judiciário. O órgão também definirá as distâncias mínimas entre a mulher e o agressor, a depender da análise individualizada de cada caso.

A contratação da empresa envolve, ainda, o software responsável por monitorar ativamente tanto o agressor quanto a vítima, rastreando suas localizações e detectando qualquer violação das áreas seguras estabelecidas pelas medidas protetivas de urgência. Ele também fornece uma interface para os agentes de segurança pública e autoridades judiciais acompanharem a situação em tempo real, permitindo uma resposta rápida e eficaz em caso de violação da ordem judicial.

Também está no rol da contratação a configuração de centros de monitoramento, com a instalação de servidores para armazenamento e registro de eventos e a criação de protocolos de comunicação eficazes entre todas as partes envolvidas. A medida envolve serviços de datacenter e de nuvem; sistemas de armazenamento de dados, ativos de rede (switches, roteadores) e links de comunicação.

QUEDA DE HOMICÍDIOS DE MULHERES — O número de homicídios de mulheres caiu 18,7% no Paraná em dez anos, de acordo com dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o anuário, o número total de mulheres vítimas de mortes violentas caiu de 283 casos registrados em 2013 para 230 em 2023.

A redução paranaense foi maior do que a média nacional do período. Em todo o Brasil, a queda no número total de homicídios de mulheres ao longo de dez anos foi de 18,2%, caindo de 4.769 para 3.903. O Paraná também foi o único estado da região Sul a registrar queda nos casos no período. Em Santa Catarina, o número de homicídios de mulheres aumentou 2,9%. No Rio Grande do Sul, o total de casos teve alta de 6,7%.

Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que institucionaliza o programa Mulher Segura, trazendo uma série de ações para combater o feminicídio e a violência doméstica. Com operações realizadas em 20 cidades no ano passado, a previsão é que o programa seja expandido aos 399 municípios paranaenses em 2025. O Mulher Segura trabalha tanto na capacitação de agentes públicos para atender as ocorrências, como na conscientização e orientação de homens e mulheres para reduzir os casos de violência doméstica.

As 20 cidades que receberam as ações do Mulher Segura em 2024 registraram redução no número de feminicídios. Somando todos os municípios, foram 18% de casos a menos do que em 2023, passando de 45 para 37 de um ano para outro. Com a ampliação, o objetivo é diminuir ainda mais esses números em todo o Estado, uma vez que foram registrados 109 casos de feminicídio no Paraná no ano passado.

Segundo Teixeira, a tecnologia ajudará a reduzir ainda mais os indicadores de violência contra as mulheres. “Com a operação Mulher Segura, nós reduzimos em 18% o número de feminicídios nas cidades onde atuamos, sem o auxílio desse dispositivo. Em 2024, a queda foi de 24% nos 76 municípios da operação, ainda sem contar com essa tecnologia. Agora, com esse novo recurso, que possibilita que a gente chegue antes ao agressor e que a vítima saiba onde ele está, tenho certeza que vamos reduzir em muito o número de feminicídios no Paraná”, finalizou.

CÂMARA CRIMINAL — Em abril deste ano, Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.382/2025, que cria, no âmbito do TJPR, uma nova Câmara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. É a primeira do tipo do País, em um movimento pioneiro do Paraná.

A criação da nova Câmara Criminal visa dar uma resposta mais rápida para os casos envolvendo violência contra a mulher. Somente em 2024, foram 12.495 novos processos que chegaram ao Poder Judiciário, cerca de 24,2% do total de novas matérias distribuídas para as cinco Câmaras Criminais que já existem no Poder Judiciário paranaense.

Com informações da AEN.