Alexandre de Moraes arquiva pedido para prender Jair Bolsonaro
Decisão acontece após parecer da Procuradoria-Geral da República, que também era contra a prisão do ex-presidente
Publicado: 02/04/2025, 20:31
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida - leia a notícia aqui e relembre o caso.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. "Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
Com informações: Agência Brasil.
