Câmara pode votar projeto que equipara aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples e aumenta a pena máxima para o crime de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22ª semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal - permitido em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal - para gestações acima de 22 semanas.

A proposta, que tramita em regime de urgência, é alvo de críticas de grupos de defesa dos direitos das mulheres e de parlamentares da oposição, que argumentam que a medida representa um retrocesso e coloca em risco a vida e a saúde das mulheres.

Além do projeto sobre aborto, a pauta da Câmara inclui ainda a análise de propostas que criam o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, concedem anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul e acabam com a possibilidade de delação premiada para pessoas presas.

Com informações de Agência Brasil.