Fiep repudia Projeto de Lei do Paraná sobre o ICMS

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, nesta terça-feira (5), um posicionamento assinado por seu presidente, Edson Vasconcelos, em que repudia veementemente o Projeto de Lei 1023/2023, que prevê o aumento de alíquotas do ICMS no Estado. A proposta foi enviada nesta segunda (4) pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, com pedido de tramitação em regime de urgência.

Para a Fiep, a argumentação utilizada pelo Estado para justificar o aumento de impostos é “absolutamente impertinente”. Além disso, a entidade afirma que a medida, se aprovada, “irá punir a população paranaense e todo o setor produtivo do Estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos, já a partir de 2024, sob uma justificativa de possível perda de arrecadação entre 2033 e 2078”. Tudo isso, segundo a Federação, causará “perda de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos produtos aos consumidores paranaenses”.

Diante desse argumento, a Fiep afirma defender prudência e diálogo neste momento. Cita, inclusive, o exemplo do governo de São Paulo, que após ouvir os deputados e o setor produtivo entendeu por bem não enviar à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota modal de ICMS enquanto não estiver definida a regra de distribuição do produto da arrecadação do IBS no período de transição.

Com informações de assessoria de imprensa.