TSE publica decisão que torna Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°), o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão em 30 de junho - reveja a notícia publicada pelo Portal aRede clicando aqui.

O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.

Recursos

Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.

Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Com informações: Agência Brasil.